Nesta sexta-feira, 24 de maio, o Sindsef-SP se reunirá com os servidores administrativos do extinto Ministério do Trabalho para debater a situação da reestruturação da SRTE, com a transformação das gerências da capital em agências, e consequentemente a transferência dos servidores dessas unidades para a Superintendência.
Essa semana, servidores que recebem Funções Gratificadas (FGs) foram surpreendidos com a suspensão/redução dos valores, da referida gratificação, na prévia de seus contracheques de maio.
A justificativa do governo seria o apostilamento das novas chefias. Há previsão é que a situação seja normalizada na próxima folha de pagamento (junho). Esse tema também será debatido na assembleia.
Outro tema da Assembleia será a eleição de servidor para compor o Grupo Permanente de Discussões das Condições de Trabalho (GPCOT). Vale destacar que a continuidade deste fórum de bate está ameaçado, pois no entendimento do governo o grupo de trabalho foi extinto junto com o ministério. Porém, a bancada dos trabalhadores está elaborando um ofício pedindo o reconhecimento do GPCOT, visando dar continuidade nas negociações sobre a reestruturação do órgão.
As demandas acima, são exemplos dos efeitos da MP 870/2019, que altera a estrutura do Governo Federal. O fim do Ministério do Trabalho, além de afetar a rotina dos trabalhadores das unidades, causa impactos para os usuários dos serviços. Por exemplo, em São Paulo, na região de Santos, as unidades de Cubatão e Guarujá estão fechadas por falta de servidores e condições mínimas de funcionamento.
Tal situação deixa a população dessas cidades sem serviços como: emissão de Carteira de Trabalho, entrada e análise de seguro desemprego, Registro Profissional, entre outros. Os trabalhadores que buscam esses serviços precisam se deslocar até a gerência de Santos, cidade mais próxima.
Os servidores do extinto Ministério do Trabalho, lidam diretamente com a dura realidade da população. O aumento do desemprego, a precarização das contratações após a Reforma Trabalhista e o esvaziamento e enfraquecimento das instituições que atuam para diminuir as injustiças nas relações de trabalho.
A Reforma da Previdência (PEC 06/2019) e os efeitos na vida dos servidores públicos também é parte da pauta da Assembleia. Vale lembrar que a o projeto de Bolsonaro nem mesmo prevê uma transição para os Servidores Públicos. De imediato, vai significar aumento da contribuição da contribuição previdenciária, que passaria de 11% para 14,68 (em média). Ou seja, na prática, será uma redução salarial.
Outra questão nesse ponto é que para ter direito a integralidade dos proventos e a paridade dos reajustes, mesmo aqueles que ingressaram antes de 2003, terão que atingir a idade mínima de 62 anos, se mulher, e 65, se homem. Resumindo, é pagar mais, e por mais tempo, para ao final receber menos, pois o cálculo do benefício sofreria significativa mudança.
Diante deste cenário, o Sindsef-SP também vai abrir o debate sobre a construção da Greve Geral. Venha participar e contribuir com o debate.
Assembleia Estadual dos Servidores Administrativos do Extinto Ministério do Trabalho
