A instalação de um Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados para elaborar uma nova proposta de reforma administrativa e a realização de sua primeira audiência pública não deixaram dúvidas: o objetivo não é melhorar os serviços públicos nem combater privilégios. O que está em jogo é o desmonte da estrutura estatal para entregar a máquina pública à lógica privada – a mesma que vê saúde, educação e previdência como fonte de lucros, e não como direitos sociais. 

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O GT, que teria 45 dias para formular uma proposta, acelerou seus trabalhos após o acordo entre governo e líderes do congresso: segundo o coordenador, deputado federal, Pedro Paulo (PSD-RJ), foram realizadas 11 das 15 reuniões técnicas previstas e o intuito é apresentar o primeiro esboço da reforma já no próximo dia 17 de junho. Ou seja, na correria, sem ouvir a sociedade e dando voz, principalmente, a representantes do mercado financeiro e fundações empresariais – como a Fundação Lemann. Não por coincidência, estas “reuniões técnicas” – aconteceram no Insper, uma das principais instituições propagadoras do pensamento neoliberal (a instituição, diga-se de passagem, para a qual Haddad – atual Ministro da Fazenda – se transferiu, pedindo desligamento do seu cargo de professor na USP).

Na última reunião do GT com entidades sindicais e representantes do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), ficou evidente a omissão do governo federal. O que se ouviu foram falas burocráticas, sem compromisso político real contra a reforma administrativa. Nenhum aceno de veto. Nenhuma proposta concreta de mobilização institucional. Apenas tecnicalidades e promessas vazias.

Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula para colocar a nova proposta em votação ainda neste semestre. Não se trata de uma ameaça distante. O parlamentar tem maioria, apoio escancarado do mercado, da grande imprensa e dos setores privatistas que transformam o serviço público em balcão de negócios – onde tudo pode ser precarizado, terceirizado e entregue ao capital.

A narrativa de “modernização da administração pública”, propalada pelo governo, é uma farsa completa. Partem de um sentimento justo da grande parcela da população brasileira que depende de serviços públicos: é preciso mais serviços públicos, de melhor eficiência e qualidade.  O que a burguesia e seus capatazes buscam, na prática, é o corte dos gastos sociais, a redução e privatização dos serviços públicos tão necessários aos setores mais carentes. Buscam destruir os poucos direitos que ainda nos restam, conquistados com décadas de luta dos trabalhadores. O ataque aos direitos e às condições de trabalho dos servidores públicos é uma das faces destes ataques. E nesse cenário, o papel conivente do governo Lula não pode ser ignorado.

Desde o início do mandato, o discurso oficial tenta vender a ideia de um “novo tempo” para os servidores. Mas na prática, o governo se recusa a romper com as bases do neoliberalismo herdadas de Temer e Bolsonaro. Implanta o arcabouço fiscal, uma versão mais radical do teto de gastos de Temer. Em nome da “governabilidade” Lula se rende ao Centrão (os principais capatazes do grande empresariado). E agora, ao recuar da taxação IOF dos rentistas, quer reduzir os gastos com a aprovação da reforma administrativa.

O silêncio do Executivo diante das articulações da Câmara é deliberado. O governo, se quisesse, poderia agir para enterrar a PEC 32 e suas novas versões de uma vez por todas: mobilizar sua base, dialogar com a sociedade, expor os danos da proposta. Mas escolhe não fazer, não confrontar os interesses dos capitalistas. Pior: em reuniões oficiais, como com a FIESP e as do GT, o MGI se limita a uma postura “neutra”, de busca ingênua da “modernidade”, como se a destruição dos serviços públicos não lhe dissesse respeito. Isso é inaceitável.

Não há mais espaço para confiar em mesas de negociação esvaziadas. A história mostra que só com uma mobilização intensa e unificada da classe trabalhadora conseguimos barrar retrocessos.

O Sindsef-SP, ao lado da CSP-Conlutas, defende a construção de uma campanha nacional contra a reforma administrativa, envolvendo servidores das três esferas – federal, estadual e municipal – com paralisações, greves e ocupação das ruas. É preciso colocar o funcionalismo em movimento, disputar a luta ideológica implementada via grande imprensa, junto aos setores populares, para defender não apenas nossos direitos como trabalhadores, mas também o que ainda resta dos serviços públicos universais neste país.

A luta contra a reforma administrativa é também uma luta pela educação pública, pelo SUS, pela assistência social, pela previdência e por tudo o que garante dignidade à população mais pobre. Quem perde com a reforma não é só o servidor concursado, é o povo que depende do Estado para viver.

Se essa reforma passar, será o caminho aberto para a destruição definitiva do serviço público como direito coletivo. Terceirização irrestrita, clientelismo, privatização desenfreada – esse é o futuro que querem nos impor.

A reforma administrativa, não nos enganemos, é parte importante da política econômica do governo, o Arcabouço Fiscal. Os próximos ataques serão aos pisos constitucionais da Educação e Saúde, e para desatrelar a correção das aposentadorias à do salário-mínimo!

Nossa luta mais estratégica, portanto, é pela derrubada do arcabouço fiscal! Mas neste momento a batalha é por barrarmos a reforma administrativa.

Ainda dá tempo de virar esse jogo. Mas será preciso coragem, unidade e ação direta. A hora de lutar é agora.

Junte-se a nós! Filie-se ao Sindsef-SP e participe das atividades de mobilização!