Servidoras e servidores da área ambiental se reuniram na quarta-feira, 12 de novembro, em assembleia para tratar de informes gerais, Reforma Administrativa, pautas específicas do setor e da eleição de delegados ao 29º Congresso do Sindsef-SP. A atividade foi convocada pelo Sindsef-SP e Ascema SP/PR.
COP-30: Governo brasileiro é líder no discurso mas, na prática, favorece os setores que mais atacam o meio ambiente
Luis Genova, secretário geral do Sindsef-SP, trouxe o assunto da COP-30 para o debate. Para aqueles que estão na linha de frente da proteção ambiental, a análise foi direta: o Brasil sedia a COP-30, mas não faz o dever de casa. As Conferências de Clima vêm se transformando em espaço dominado por interesses do agronegócio e da indústria petroleira, que fingem ter preocupações ambientais enquanto ampliam sua capacidade de destruição e de provocarem desastres climáticos.
A contradição central recai sobre o governo federal: ao mesmo tempo em que busca se projetar como liderança climática global, o país defende a exploração (por multinacionais) do petróleo na Margem Equatorial, incentiva e faz vistas grossas para as inaceitáveis práticas do agronegócio e das mineradoras. Essa postura evidencia que a política climática — no Brasil e no mundo — está sendo conduzida não para enfrentar a crise ambiental, mas para administrar seu colapso em favor dos interesses econômicos e dos lucros dos bilionários.
Luis destacou que, com a certeza de que o capitalismo está levando a Humanidade à barbárie, é preciso construirmos uma potente mobilização permanente, especialmente diante do modelo neoliberal adotado pelo governo Lula, que aprofunda o sucateamento dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que promove sua privatização (com dinheiro público, via BNDES – sim, PPP’s são privatizações) e fragiliza carreiras essenciais, como a ambiental.
Reforma Administrativa
A Reforma Administrativa ocupou grande parte do debate. A advogada do Sindsef-SP, Dra. Marina Piva, apresentou um panorama das movimentações mais recentes: a proposta foi protocolada no dia 24, com 171 assinaturas, e mantém pontos que representam retrocessos profundos para o serviço público. Entre eles:
• Avaliações de desempenho punitivas, com potencial para atacar a estabilidade e facilitar demissões;
• Limitações ao teletrabalho, como o teto de 20% da força de trabalho em regime remoto e a exigência de residência na cidade de lotação;
• Mudanças nas gratificações, que deixariam de compor aposentadorias;
• Contratação temporária como regra, substituindo concursos e fragilizando o caráter técnico das instituições.
A avaliação do grupo é que a proposta não moderniza o Estado — desmonta. A lógica neoliberal, que atravessa diferentes governos, segue orientando medidas de redução estrutural do serviço público. A fala de Luis sintetizou o sentimento geral: “o governo Lula é neoliberal e está ajudando a privatizar tudo, favorecendo os banqueiros e o setor rentista, com a imposição do famigerado Arcabouço Fiscal associado aos escandalosos juros da dívida pública”.
Até o momento, 21 parlamentares retiraram assinaturas da PEC 38, fruto da pressão das entidades do funcionalismo. Ainda assim, os desafios seguem grandes: Pelas regras da Câmara, uma PEC só é retirada se mais da metade dos signatários desistirem do apoio, ou seja 86 dos 171 deputados. Até lá, as assinaturas originais continuam válidas e garantem a tramitação.
Teletrabalho
Há limitação do teletrabalho a um dia por semana e a apenas 20% do quadro efetivo, ignorando experiências positivas de produtividade, economia e bem-estar construídas no serviço público. Em vez de aperfeiçoar programas de gestão e resultados, o texto parte da desconfiança e reforça a vigilância punitiva, com potencial de aumentar assédio e adoecimento.
O tema do teletrabalho aparece como o que mais mobiliza a base. Porém, servidores avaliam que a fragmentação imposta pela rotina remota enfraqueceu a organização coletiva e expôs os servidores, isolados, a assédios morais. Além disso, esta pode ser uma tática do MGI de desviar a atenção: ao focar a energia dos servidores em uma demanda individual e tangível — a flexibilidade do trabalho remoto —, o governo pode avançar com um desmonte estrutural e coletivo com muito menos resistência.
Precarização avança nos órgãos ambientais
A assembleia também tratou da expansão de vínculos temporários nos órgãos ambientais. A situação do ICMBio foi citada como exemplo crítico: cerca de 1.700 servidores de carreira frente a mais de 4 mil trabalhadores temporários. A desproporção evidencia o risco já previsto na Reforma Administrativa — a substituição permanente de servidores públicos por vínculos precários, sem estabilidade e com menor autonomia técnica.
Direitos, indenizações e desafios no Ibama
A Secretária Geral da Ascema SP/PR, Vera Éllen, apresentou informes sobre adicionais de fronteira e indenizações de campo. O adicional de fronteira está previsto na LOA de 2026, mas depende de envio de projeto de lei, aprovação no Congresso e regulamentação. Ela destacou que o benefício não contempla todos os servidores e que a mobilização é central para avançar o tema.
A indenização de campo segue aguardando regulamentação, reforçando a necessidade de pressão direta sobre parlamentares. “Os colegas precisam tomar ciência do que está ocorrendo e pressionar aqueles em quem votaram”, afirmou.
29º Congresso do Sindsef-SP
Ao final, foram eleitos os delegados que representarão o setor ambiental no 29º Congresso do Sindsef-SP, que ocorrerá nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, na capital paulista. São eles: Joselice Maria da Rocha e Jerônimo Carvalho Martins.
A situação é muito difícil, há muitas frentes que buscam atacar os serviços públicos e os servidores. Fique atento(a), participe das atividades coletivas, fortaleça a nossa entidade!
