A assembleia promovida pelo Sindsef-SP no dia 30 de abril reuniu aposentados e pensionista. Em pauta: informes gerais, atualizações jurídicas, lançamento da campanha contra a reforma administrativa e balanço da campanha de combate ao assédio moral e sexual.

Com o início do pagamento do reajuste salarial, diversos servidores apontaram erros no contracheque. Os relatos indicam que os erros são variados entre os diferentes setores. A orientação do Sindsef-SP é que cada servidor confira atentamente o contracheque e, em caso de inconsistências, entre em contato diretamente com o setor jurídico do sindicato para receber orientação individualizada.

Durante a assembleia, foi resgatado que o acordo com o governo previa reajuste de 9% a partir de janeiro de 2025 e 5% a partir de abril de 2026, com algumas variações específicas por carreira. A recomendação é que os servidores confiram os termos do acordo e, se possível, verifiquem as tabelas, já que divergências podem exigir mobilizações mais complexas.

Outro ponto abordado foi o impacto do Imposto de Renda no salário, especialmente por conta do pagamento retroativo. Segundo a análise apresentada, a tendência é que o desconto diminua nos próximos meses, mas também foram sinalizadas inconsistências nesse cálculo. Novamente, a orientação foi acionar o jurídico do sindicato para avaliação caso a caso.

Informes jurídicos

A advogada Marina apresentou os principais processos em andamento, priorizando os setores presentes na assembleia. Foram relatados avanços em ações coletivas, como no caso da Aeronáutica, que já teve um grupo com pagamento liberado. Ela explicou que a lentidão no pagamento se deve ao desmembramento das ações pelo Judiciário, o que afeta diretamente o ritmo da execução.

Diante do tempo prolongado desses processos, o sindicato alertou para a necessidade de manter os dados cadastrais atualizados. Há casos de servidores falecidos no decorrer das ações e herdeiros precisam ser localizados.

Também foi feito um alerta sobre tentativas de golpe envolvendo ligações telefônicas: a recomendação é nunca clicar em links recebidos e sempre entrar em contato com o sindicato diretamente para elucidar dúvidas.

Campanha contra a reforma administrativa

Outro ponto de destaque da assembleia foi o lançamento da campanha contra a reforma administrativa que já está sendo implementada, mesmo sem alteração formal da Constituição. A avaliação é de que o governo Lula, ao contrário de apresentar publicamente um projeto, vem promovendo mudanças estruturais de forma fragmentada, com impactos diretos sobre o serviço público e seus trabalhadores.

Foi relatado que, no dia 24 de março, a ministra Esther Dweck (MGI) apresentou a proposta de reforma a empresários da Fiesp. O governo tem afirmado que não pretende alterar direitos como a estabilidade, mas na prática sinaliza com a possiblidade de redução das cerca de 300 carreiras atuais para apenas 30, além de alteração no vínculo dos servidores, nos critérios de progressão funcional e na reestruturação das carreiras.

Engana-se quem acredita que tais mudanças não atingiriam aposentados e pensionistas. Se no governo de Bolsonaro a luta contra a PEC 32 foi grande, no governo Lula a situação também exigirá forte mobilização. A reforma atual está sendo negociadas com o setor empresarial sem qualquer debate com os servidores, o que escancara a prioridade do governo em reduzir gastos às custas de direitos da categoria.

A equipe de comunicação do Sindsef-SP está preparando uma campanha contra a Reforma Administrativa com produção de materiais gráficos (boletins, cards, cartazes e faixas) para denunciar os efeitos da reforma, tanto para os trabalhadores quanto para a população usuária dos serviços públicos.

Combate ao assédio

No encerramento, foi feita uma avaliação da campanha contra o assédio moral e sexual. O sindicato reforçou a importância da denúncia e da divulgação dos canais de apoio, inclusive entre os servidores aposentados, que muitas vezes mantêm contato com colegas da ativa. Casos de assédio devem ser comunicados diretamente ao sindicato.

1º de Maio

A organização da participação da delegação do sindicato no ato de 1º de Maio, também foi pauta da assembleia. O Sindsef-SP fortaleceu a coluna da CSP-Conlutas com a presença de servidoras e servidores da ativa, aposentados e pensionistas. As reivindicações da categoria e as bandeiras de luta da classe trabalhadora foram levadas com orgulho à Avenida Paulista.

Atividade Cultural

Ao final da assembleia, aposentados e pensionistas participaram de uma sessão de cinema com a exibição do filme Ainda Estou Aqui, ganhador do Oscar de melhor filme estrangeiro.
A escolha do filme dialoga com o debate sobre a ditadura militar no Brasil, reforçando o compromisso com a memória e a justiça: Para que não se esqueça! Para que nunca mais aconteça! Sem anistia para os golpistas!

A realização de atividade cultural, aproveitando o deslocamento dos participantes, faz parte das deliberações aprovadas no último congresso do Sindsef-SP.