Os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em São Paulo decidiram, em uma votação apertada, pela aceitação da proposta salarial do governo Lula, apesar de críticas e rejeição às disparidades impostas pelo acordo. A votação ocorreu na manhã de quinta-feira, 15 de agosto, após um empate na votação do dia anterior.
O principal ponto de discordância foi a previsão de subsídio apenas para os servidores de carreira, excluindo os servidores do Plano Especial de Cargos (PEC). Outras reivindicações importantes também foram negadas pelo governo.
Luis Genova, servidor do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e Secretário-Geral do Sindsef-SP, destacou que a política salarial do governo Lula mantém o arrocho e a defasagem salarial dos servidores. Segundo Genova, é crucial fortalecer a organização dos servidores para enfrentar essa política. Ele criticou a abordagem do governo, que espera que os servidores esqueçam os anos sem aumento e aceitem os acordos de 2024 como solução suficiente até o final do mandato.
A condução das negociações pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) também foi criticada. Os servidores sentem que as propostas foram impostas com a mensagem de “aceitar ou enfrentar mais um ano sem reajuste”.
Apesar de aprovarem a proposta, os trabalhadores do DNIT/SP defenderam que os servidores do PECDNIT também deveriam ter o direito de receber via subsídio. Os servidores também reivindicam que futuros concursos exijam formação de nível superior para o cargo de técnico. O secretário-geral questionou se isso não ampliaria a elitização do serviço público, mas os servidores justificaram que o objetivo é garantir tratamento justo a todos os profissionais, com salários de nível superior para todos.
Portaria do MGI
A Portaria 5127, publicada em 13 de agosto, estabelece diretrizes e critérios para a criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos, além da ampliação de cargos efetivos no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).
A advogada do Sindsef-SP, Dra. Marina Lemos Soares Piva, informou que a equipe jurídica está analisando a portaria para compreender melhor os termos do documento. O artigo 13, por exemplo, permite que o órgão central do SIPEC reformule propostas de planos e carreiras, além de ajustar o quantitativo de cargos, desde que respeite as diretrizes da portaria e a disponibilidade orçamentária.
Mas como isso se dará na prática?
O Sindsef-SP informou que convocará uma nova reunião para discutir a portaria assim que o estudo detalhado estiver concluído.
