A proposta de reforma administrativa do governo Lula e seus impactos para os servidores públicos foi um dos principais temas debatidos na assembleia dos servidores do Ministério da Saúde, realizada no último dia 29 de julho, no auditório do Sindserv/Guarujá.
Os participantes foram recebidos com um café da manhã e a atividade começou com a distribuição da cartilha de autodefesa “Manual de sobrevivência na guerra dos de cima contra os de baixo”, com orientações para jovens da periferia sobre como agir diante de abordagens policiais.
A assembleia contou com a participação do advogado do Sindsef-SP, César Lignelli, que levou informes jurídicos e analisou as ameaças contidas nas diretrizes já anunciadas pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, em relação a proposta da Reforma Administrativa.
Reforma Administrativa
Embora o texto oficial da proposta ainda não tenha sido apresentado ao Congresso, Lignelli alertou que medidas já estão em curso, sem debate público e sem aprovação legislativa. Uma das diretrizes prevê a redução das atuais 300 carreiras do serviço público federal para apenas 30, o que pode resultar em unificações forçadas, fechamento de unidades e deslocamento obrigatório de servidores entre ministérios.
“A ministra declarou que quer instituir a mobilidade entre órgãos, ou seja, se houver déficit de pessoal no Ministério da Educação, servidores da Saúde poderiam ser transferidos para lá”, exemplificou o advogado. Segundo ele, essa mudança precariza vínculos e fragiliza as condições de trabalho, com impacto direto na prestação de serviços à população.
Outro ponto grave é a proposta de buscar parcerias com o setor privado, o que, na prática, representa o aprofundamento da lógica de mercado no serviço público. Um modelo que transfere poder para grandes empresas, que iriam fornecer sistemas e aplicativos para controlar o trabalho dos servidores. É o governo Lula atendendo aos interesses dos empresários.
A assembleia também debateu outras pautas de interesse da categoria, como a proposta de criação do auxílio alimentação para aposentados, também chamado de “auxílio nutrição”. Embora ainda dependa de tramitação no Congresso, a iniciativa vem ganhando apoio por uma questão de justiça: “Mesmo após a aposentadoria, os servidores continuam vinculados à administração pública e enfrentam queda no poder de compra”, defendeu Lignelli.
Aposentadoria especial e abono de permanência
– O Ministério da Saúde, em resposta à solicitação do Sindsef-SP, enviou uma lista com os nomes e a situação de cada servidora para pleitear esse direito. Durante a assembleia, a lista foi encaminhada pelo diretor Walter Santos aos servidores por aplicativo de mensagem. O advogado ressaltou que o departamento jurídico está à disposição para auxiliar os interessados.
Execução da ação do PSS
– Alguns servidores já foram contemplados com o pagamento dessa ação. O advogado informou que fará um levantamento para atualizar a situação daqueles que ainda não receberam.
Gacen
– Está sendo pleiteado, em âmbito nacional, o reajuste da Gacen, que deve equivaler a 46,87% da Indenização de Campo. Com a correção, o valor pode chegar a R$ 3.400,00. Uma comissão nacional busca apoio parlamentar para garantir essa demanda.
Ao final da reunião, os servidores aprovaram a indicação dos companheiros Walter e Willame para representar São Paulo na comissão nacional que discute os impactos da exposição a inseticidas sobre a saúde dos trabalhadores que atuaram no controle de endemias. A comissão se reunirá durante a mobilização nacional dos sucaneiros, marcada para o dia 16 de outubro, em Brasília.
O Sindsef-SP segue acompanhando e colocando seus recursos em defesa dos interesses da categoria.
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