Servidoras e servidores do INCRA/SP participaram, em 14 de novembro, de assembleia online para discutir pontos de interesse da categoria. Em pauta: informes gerais, reforma administrativa, questões específicas do órgão e eleição de delegados para o Congresso do Sindsef-SP.

COP-30

Luis Genova, secretário geral do Sindsef-SP, trouxe o assunto da COP-30 para o debate. O dirigente comentou que a conferência está sendo apresentada pela grande mídia como sinal de compromisso ambiental, mas ocorre enquanto o governo aprofunda acordos com setores do agronegócio e da mineração, os mesmos grupos que pressionam por políticas de flexibilização ambiental e fundiária.

Para ilustrar a situação foi mencionado o caso da mineradora de alumínio norueguesa Hydro, que se comprometeu em doar 3 bilhões de reais à um fundo de proteção ao meio ambiente. No entanto, o repasse seria parte de um processo para criar um fundo de investimentos ligado ao lucro que a empresa terá, com uma fração supostamente voltada para a defesa do meio ambiente.

Na avaliação de Genova, o país sedia o evento sem enfrentar problemas estruturais, o que inclui o enfraquecimento dos órgãos ambientais e a precarização das políticas territoriais, cenário que também atinge o INCRA.

Reforma Administrativa

O ponto central da assembleia foi a análise da Reforma Administrativa, apresentada pelo advogado César Lignelli, da equipe jurídica do Sindsef-SP. César lembrou que o novo texto possui mais de 500 páginas, retoma a lógica da PEC 32 do governo Bolsonaro e mantém o objetivo de alterar profundamente a relação entre servidor e Estado, reduzindo vínculos estáveis e ampliando modelos precários de contratação.

Segundo ele, a proposta cria obstáculos para concursos públicos, amplia a contratação temporária para qualquer atividade, limita o teletrabalho e abre caminho para uma “transversalidade” que permite deslocamento compulsório entre órgãos, fragilizando carreiras e áreas técnicas. O impacto atinge os servidores ativos e aposentados: se não há carreira estruturada, não há revisão de plano de cargos e salários, o que estagna remunerações e compromete aposentadorias. Além disso, o novo regime pode aumentar descontos previdenciários caso o governo alegue déficit no regime próprio.

César alertou ainda para o risco de calote em passivos, já que a proposta condiciona pagamentos a decisões de caráter vinculante no STF, restringindo direitos adquiridos. O discurso de combate a privilégios, repetido pela grande mídia, foi apontado como estratégia para legitimar a reforma, embora o impacto real recaia sobre a ampla maioria das carreiras do serviço público.

A direção do sindicato reforçou que o governo Lula tem contribuído para criar o ambiente político da reforma, impondo arrocho salarial e defendendo medidas infraconstitucionais já alinhadas ao conteúdo da proposta. Para o Sindsef-SP, trata-se de um projeto de conjunto da burguesia, que une governo e Congresso no objetivo de reduzir a estrutura do Estado e limitar direitos do funcionalismo.

Questões específicas

Nesse ponto, surgiram relatos que dão conta da degradação no INCRA, processo agravado pelos cortes orçamentários do arcabouço fiscal. A falta de recursos impacta diretamente o trabalho: o quadro de pessoal diminui a cada ano, há acúmulo de tarefas, faltam colegas de nível médio e equipes terceirizadas, e até as obras de recuperação do prédio, para sanar problemas graves de infraestrutura, seguem sem solução.

A sobrecarga e a responsabilização individual por demandas impossíveis de cumprir dificultam a mobilização coletiva e reforçam um ciclo de estrangulamento. Para a categoria, essa situação está alinhada a um projeto maior de redução do papel do Estado, especialmente em áreas sociais e fundiárias, e antecipa na prática os efeitos da Reforma Administrativa.

Nesse ambiente fragilizado, o assédio institucional se intensifica. Foram relatados casos de desmonte de setores, como o quilombola, com remoção de servidores experientes sem justificativa formal; uso de terceirizados em posições de comando; controles excessivos sobre a força de trabalho; e episódios de perseguição individual, como o bloqueio de acessos institucionais de servidores em licença. A precarização abre espaço para práticas autoritárias que desorganizam o trabalho e comprometem o atendimento à população.

Um breve olhar para outros órgãos, deixa evidente que o que ocorre no INCRA reflete um movimento generalizado no serviço público, marcado por desmonte institucional, terceirização ampliada e perda de capacidade de atuação. Esse quadro reforça a urgência de mobilização contra a Reforma Administrativa e por recomposição de pessoal e orçamento.

A categoria também discutiu a necessidade de ampliar ações de formação e mobilização, incluindo atividades presenciais, produção de materiais informativos e iniciativas específicas voltadas aos servidores novos. Para o conjunto dos participantes, fortalecer a organização coletiva é parte fundamental da luta contra o avanço das reformas e do desmonte dos serviços públicos.

Congresso do Sindsef-SP

Ao final, foram aprovados os delegados que representarão o INCRA/SP no Congresso do Sindsef-SP, que será realizado nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, na capital paulista. O primeiro dia do Congresso será no formato online, dedicado ao debate sobre a Reforma Administrativa, com participação de convidados externos e aberto à participação do conjunto dos servidores.

Os desafios são inúmeros e com muitas frentes de ataques aos serviços públicos e os servidores. Fique atento(a), participe das atividades coletivas, fortaleça a nossa entidade!