Acordo do governo com profissionais prevê impacto de R$ 17,9 bilhões por aumentos salariais neste ano
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o reajuste para servidores públicos, mas a parte do projeto de lei do Executivo que trata do sistema de avaliação da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho sobre reforma administrativa.
O projeto foi aprovado por 388 votos contra 43. O texto seguirá agora para apreciação do Senado.
O texto estava na pauta desde terça-feira, mas foi adiado diante de impasses com partidos do centro, especialmente MDB e PP. Uma das principais demandas era a inclusão de médicos veterinários no reajuste, o que não entrou no texto, por não haver previsão orçamentária.
Mas o líder do governo na casa, José Guimarães (PT-CE), disse que há compromisso da gestão Lula (PT) de apresentar uma resposta para categorias que ficaram de fora do reajuste.
O relator do projeto de lei, Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que o tema deveria ocorrer por meio de um outro projeto de lei enviado pelo Executivo.
Além do reajuste, foi mantido o alongamento das carreiras, além das mudanças nos salários iniciais e finais. A parte que trata do sistema com regras de progressão e avaliação das carreiras, o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), será tratada no âmbito da reforma.
O reajuste deveria ser votado até o próximo dia 2, senão colocaria em risco os aumentos do funcionalismo público. Foram rejeitadas mais de 60 emendas à proposta no plenário. O acordo com servidores prevê que os reajustes fossem pagos, a princípio, ainda em janeiro deste ano e depois, em abril do próximo ano. Neste ano, o impacto financeiro será de R$ 17,9 bilhões e está previsto no Orçamento. Para 2026, serão R$ 8,5 bilhões.
Desde a véspera, o governo já admitia a possibilidade de a reestruturação de carreiras ser discutida no âmbito da reforma administrativa. O Ministério de Gestão e Inovação, sob o comando de Esther Dweck, negociou durante um ano com mais de 30 categorias do funcionalismo público a mudança no ordenamento das carreiras. Agora, a proposta receberá modificações dos parlamentares.
O grupo de trabalho da reforma administrativa começará a funcionar a partir da próxima semana. E sua criação foi oficializada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), após a aprovação do projeto de lei nesta quarta.
“Esse projeto não atende a um polo ou outro representado nesta casa, atende a uma sociedade que pede, clama, por serviços públicos de melhor qualidade”, disse Motta.
“Intuito não é jamais tirar direito de nenhuma categoria, fazer perseguição a ninguém. O que esta presidência pensa e trabalhará junto aos líderes partidários é que podemos avançar usando pontos usados em outros países, como uso de tecnologia para prestar serviço melhor para população”, completou.
De acordo com Motta, o grupo deverá apresentar um relatório em 45 dias.
O projeto de lei do governo inicialmente era uma medida provisória e foi convertida em projeto de lei. E, diante da pressão dos carreiras por emendas ao texto e da dificuldade de consenso, os líderes partidários decidiram discutir a reestruturação com mais calma.
A questão do reajuste também mobilizou as carreiras médica e médica veterinária ao Congresso, onde se queixam de não ter recebido reajuste de 9% e pedem para entrar como emenda no texto, quando votado.
Como o Orçamento deste ano só foi aprovado no fim de março, só depois disso o reajuste poderia ser pago. Inicialmente, a relatoria do projeto era o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), mas foi trocada para o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Pedro Paulo será coordenador do grupo de trabalho da reforma administrativa. Ele afirmou à Folha que o objetivo não é retomar a discussão sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) proposta no governo Bolsonaro (PL), que tinha um viés mais fiscalista, mas discutir regras para melhorar a entrega do serviço público para a população. “Vamos debater metas, supersalários, progressão na carreira”, disse.
O encaminhamento do texto foi publicado no Diário Oficial da União de 2 de abril. Entre outras medidas, “altera a remuneração de cargos em comissão, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho”. O texto propõe alterar as regras do Sidec.
Gastão publicou seu novo parecer ainda nesta tarde, em que defende o encaminhamento da discussão sobre o Sidec para o grupo de trabalho da reforma administrativa.
“Em relação ao tema do desenvolvimento do servidor na carreira, especificamente naquilo que se relaciona ao Sidec, entendemos que esta oportunidade não é a mais adequada para tal discussão. A nosso ver, o tema em questão deve ser tratado no âmbito da reforma administrativa”, disse.
O relator também defendeu a revogação de dispositivos que tratam da gratificação de cargos na ANM (Agência Nacional de Mineração), por entender que a medida fere a equiparação de carreiras das demais agências.
Inicialmente, quando o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso, o acordo era para que o texto fosse inteiro definido por acordo entre os parlamentares, sem apresentação e votação de emendas —sugestões de mudanças enviadas ao relator, que pode acatá-las ou rejeitá-las, e que também podem ser aprovadas por maioria dos votos no plenário.
Contudo, o acordo não foi respeitado, e Pedro Paulo deixou a relatoria do texto, que foi repassada então para Gastão, em negociação conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Marianna Holanda , João Gabriel , Victoria Azevedo e Raphael Di Cunto
Fonte: Folha de S. Paulo
