A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou, na última terça-feira (16), uma audiência pública para debater o superendividamento da população brasileira, com destaque para a situação dos servidores públicos. O encontro resultou na decisão de criar uma subcomissão específica para propor soluções legislativas diante dos abusos praticados por instituições financeiras na oferta de crédito consignado.
Assista à audiência completa aqui: Audiência pública sobre o superendividamento
Denúncias de abusos
Segundo os deputados Duarte Jr. (PSB-MA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), responsáveis pelo pedido da audiência, o crescimento do crédito no País, somado à falta de educação financeira e às estratégias agressivas de marketing dos bancos, tem levado milhares de servidores a dívidas impagáveis.
Denúncias apresentadas na Comissão revelaram casos em que descontos chegaram a comprometer até 70% da folha de pagamento, bem acima do limite legal de 35% para consignados. A manobra estaria sendo feita por meio da oferta de cartões de crédito consignado e de múltiplos contratos em diferentes contas. Além disso, em algumas situações, os descontos permaneceram mesmo após a redução salarial, sendo aplicados sobre a remuneração anterior.
Taxas de juros e propostas
Outro ponto discutido foram as altas taxas de juros cobradas, que aprofundam a crise de endividamento. Para enfrentar o problema, os parlamentares sugeriram medidas como:
- limitar as taxas de juros praticadas no consignado;
- criar um período de moratória de seis meses, permitindo a suspensão temporária do pagamento das parcelas;
- reforçar a fiscalização para coibir as práticas abusivas de bancos e financeiras.
O deputado Daniel Almeida destacou que a nova subcomissão, a ser constituída nos próximos dias, terá a missão de apresentar propostas que possam se transformar em lei.
Problema social crescente
A gravidade do tema vai além do funcionalismo público. Pesquisa recente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que 76,1% das famílias brasileiras estavam endividadas em janeiro de 2025, evidenciando um problema estrutural de crédito no País.
“O superendividamento de servidores públicos representa um problema social”, afirmou Duarte Jr., ressaltando que a proteção da renda é fundamental para o equilíbrio econômico e para a dignidade dos trabalhadores.
Com informações da Agência Câmara e do jornal Extra (RJ)
