A aprovação, a toque de caixa, do chamado “PL da Dosimetria” no Senado Federal é um vexame. O que se percebe não é um debate técnico, nem uma correção jurídica, mas um movimento político deliberado para reduzir penas, encurtar caminhos de responsabilização e abrir a porteira para uma anistia futura aos golpistas. Ainda que disfarçada de “calibragem”, trata-se de perdão ao que é imperdoável.
O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (4) o relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A votação aconteceu perto de completar cinco meses de atraso: o calendário regimental prevê que a aprovação em julho, logo antes do recesso parlamentar.
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