Projeto sancionado pelo presidente Lula começou a valer na quinta-feira.
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que define o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2026, válido para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
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