O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera ver a Reforma Administrativa aprovada ainda em 2025.
Na última quarta-feira (9), ocorreu mais uma audiência do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, com a participação da ministra Esther Dweck, do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, do prefeito de Salvador, Bruno Reis, e do presidente do Consad, Samuel Nascimento.
A ministra apresentou as medidas já adotadas e listou as prioridades do MGI para dar continuidade à agenda da reforma administrativa, destacando que o diálogo com o Parlamento é essencial para avançar nesse caminho.
Esse debate integra uma série de audiências promovidas pelo Grupo de Trabalho criado em maio, que tem atuado em ritmo acelerado e com evidente desequilíbrio na composição dos convidados. Representantes de setores empresariais e de carreiras jurídicas vêm ocupando a maior parte do tempo e espaço, enquanto servidores da base e entidades sindicais seguem sendo colocados à margem.
Na mesma quarta-feira, servidoras e servidores protestaram nos corredores da Câmara dos Deputados, após serem impedidos de entrar no auditório do Plenário 13, onde ocorria a audiência. O protesto integra a agenda de mobilização contra a Reforma Administrativa, que precisa ser ampliado e fortalecido diante da ameaça real de retrocessos.
Rito acelerado
O relator do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que pretende apresentar seu relatório na próxima terça-feira (15), cumprindo o prazo de 45 dias de atividades. Assim, Hugo Motta poderia cumprir seu objetivo de colocar a proposta em votação ainda este ano.
Essa movimentação reforça o alerta feito pelo Sindsef-SP: a Reforma Administrativa continua sendo tratada como prioridade pela base aliada do governo Lula no Congresso. Embora haja resistências pontuais no PT e em partidos de esquerda, o Executivo segue dialogando com parlamentares alinhados à lógica de mercado.
A retórica da “modernização do Estado” segue sendo o principal argumento usado para justificar a reforma. Durante o XIII Fórum de Lisboa, Motta declarou que não é possível manter um “serviço público analógico” numa “sociedade digital” e reafirmou o compromisso da Câmara com os discursos de “eficiência” e “sustentabilidade fiscal”.
Mas é justamente essa ideia de modernização que precisa ser desmascarada. Modernizar o Estado não pode significar enxugar quadros, retirar direitos, ampliar contratos temporários ou facilitar demissões. O que está em construção resgata elementos da PEC 32/20, trazendo perdas, punições e retrocessos para os trabalhadores do serviço público.
A proposta em elaboração pretende reconfigurar os serviços públicos no país, mantendo a lógica de segmentação do funcionalismo. Enquanto uma minoria mantém estabilidade e privilégios, a maioria é empurrada para vínculos instáveis, metas inalcançáveis e remuneração arrochada.
Ao afirmar que a reforma não atinge os servidores da ativa, Motta tenta suavizar a proposta. No entanto, a experiência mostra que mudanças com esse perfil afetam imediatamente toda a estrutura do funcionalismo, prejudicam o atendimento à população e precarizam o trabalho no setor público.
Para o Sindsef-SP, a proposta representa mais um capítulo da tentativa de moldar o Estado aos interesses do mercado. A promessa de votação ainda este ano exige vigilância e mobilização permanente. É urgente fortalecer a resistência e denunciar esse projeto, que representa um ataque direto ao serviço público como instrumento de garantia de direitos sociais.
Com informações do site da Câmara dos Deputados, Agência Gov e Estadão Conteúdo.
As 38 medidas já adotadas e os principais pontos da agenda em andamento no MGI
