O Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 26 de agosto, está agora em análise no Senado Federal. A proposta garante a contagem de tempo de serviço de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, período em que, por força da Lei Complementar 173/2020, direitos como quinquênios, triênios, anuênios, licenças-prêmio e progressões funcionais ficaram congelados.
Esse projeto, conhecido como “Descongela”, corrige uma injustiça cometida justamente no momento mais crítico da pandemia, quando os servidores públicos mantiveram de pé o funcionamento dos serviços essenciais. Ao ser aprovado na Câmara, o texto contou com ampla maioria, mostrando que a mobilização fez a diferença.
Agora é a vez de pressionarmos os senadores para que também aprovem a matéria. O Sindsef-SP convoca todos os servidores e servidoras a participarem da consulta pública aberta no portal do Senado Federal e votarem SIM pela aprovação da proposta.
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A pressão é fundamental para assegurar a reparação dessa perda imposta à categoria durante a pandemia e impedir qualquer tentativa de retirada de direitos.
