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Dia Internacional dos Povos Indígenas

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9 agosto 2023 Dia inteiro

O Dia Internacional dos Povos Indígenas foi estabelecido como resultado da atuação de representantes de povos indígenas, pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é chamar atenção para a necessidade de garantir condições de existência dignas aos povos indígenas de todo o planeta, principalmente no que se refere aos seus direitos à autodeterminação de seus modos de vida e culturabem como a garantia aos Direitos Humanos. A data, portanto, é fruto da luta desses povos pelo fim dos ataques sofridos em seus territórios.

Após a publicação do decreto da criação do Dia Internacional dos Povos Indígenas, ocorrida em 09 de agosto de 1995, foram constituídos grupos de trabalho para a elaboração de uma declaração da ONU sobre o tema. Em 29 de julho de 2006, o Conselho de Direitos Humanos da entidade internacional aprovou o texto da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Um ano depois, em 13 de setembro de 2007, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração.

Um dos principais objetivos da declaração é garantir aos diversos povos indígenas do mundo a autodeterminação, sem que sejam forçados a tomar qualquer atitude contra a sua vontade, como expresso no artigo 3º: “Os povos indígenas têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito determinam livremente sua condição política e buscam livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.”