Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti

No dia 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, não temos o que comemorar. O Brasil segue no topo dos países que mais mata pessoas LGBTQIA+. Mulheres trans e travestis negras e empobrecidas são as principais vítimas de transfeminicídio.

A data de hoje, comemorada desde 2004, foi motivada pelo lançamento da campanha “Travesti e respeito”, elaborada por lideranças históricas do movimento de transexuais no país em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde. Porém, a falta de ações do governo federal relacionadas ao tema se contrapõe à sua criação.

Em 2022, o cenário de violência contra as pessoas transexuais e travestis permaneceu. O “Dossiê Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras”, da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), registrou 131 vítimas de assassinato por transfobia . Além disso, foram registrados ao menos 20 casos de suicídio.

O dossiê mostra ainda que houve ao menos 142 violações de direitos humanos com motivação de transfobia no ano passado. Trata-se de casos de discussões ou agressões. A maior parte deles é referente ao uso do banheiro para pessoas trans em diversos estabelecimentos públicos e privados.

O levantamento indica que mulheres trans e travestis têm até 38 vezes mais chance de serem assassinadas em relação aos homens trans e às pessoas não-binárias. Das 131 mortes em 2022, 130 referem-se a mulheres trans e travestis e uma a homem trans. A pessoa mais jovem assassinada tinha apenas 15 anos. 76% das vítimas eram negras; 24% brancas. Quase 90% das vítimas tinham de 15 a 40 anos.

Estima-se que pessoas trans e travesti começam a ser expulsas de casa ainda na adolescência. Muitas delas abandonam os estudos também nessa fase em virtude do preconceito e da violência que são submetidas. Sem amparo social e familiar, a maioria é empurrada para a informalidade, subempregos e para a prostituição e é carente de acesso à saúde pública.

Quase 20 anos depois da campanha que originou a data, o preconceito, a falta de políticas públicas e, consequentemente, a falta de oportunidades no mercado de trabalho também continuam.

A violência contra pessoas transexuais e travestis está relacionada com outras opressões, como o machismo, o racismo, a xenofobia e o preconceito contra profissionais do sexo.

As opressões são usadas como instrumentos do capitalismo para jogar as trabalhadoras e os trabalhadores uns contra os outros.

O Sindsef-SP entende que essa dura realidade é consequência do sistema que explora e divide a classe trabalhadora. Para acabar com as opressões é preciso romper com esse sistema. Só a luta TRANSforma a vida!

Nossas bandeiras:

• Efetivação da criminalização da LGBTQIA+fobia!
• Por políticas públicas e campanhas que combatam o preconceito, a discriminação e a violência!
• Contra a exclusão no mercado de trabalho e o desemprego impostos pela LGBTQIA+fobia! 
• Cotas para pessoas transexuais, transgêneros e travestis nas universidades e nos concursos públicos!
• Respeito à identidade de gênero na saúde, nas instituições de ensino e todos os espaços sociais!
• Direito ao nome social, de transexuais, transgêneros e travestis, sem burocracia;
• Realização da campanha pela União Civil com plenitude de direitos;
• Pela despatologização da transexualidade!
• Fim da mercantilização dos espaços de luta das pessoas LGBTQIA+!