A decisão fortalece a luta por justiça por Bruno Pereira e Dom Phillips, assassinados em 2022 enquanto denunciavam crimes ambientais na Amazônia

A Justiça Federal do Amazonas condenou o ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva, a dez anos de prisão pelo crime de denunciação caluniosa. A sentença, proferida nesta quarta-feira (15) pelo juiz Thadeu José Piragibe Afonso, também prevê pagamento de multa e perda do cargo público. Cabe recurso.

Delegado da Polícia Federal, Xavier chefiou a Funai entre 2019 e 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele perseguiu servidores do órgão, lideranças indígenas e um procurador da República, além de pressionar pela liberação do Linhão de Tucuruí, projeto de transmissão de energia que atravessa a terra indígena Waimiri Atroari, entre o Amazonas e Roraima.

A denúncia aponta que o ex-presidente usou sua posição para articular a abertura de um inquérito na Polícia Federal contra servidores da Funai, indígenas e entidades que se opunham ao empreendimento. O procedimento, instaurado em 2020, foi arquivado no ano seguinte por falta de fundamento. Após o arquivamento, Xavier apresentou uma representação criminal contra o procurador da República Igor Spínola, responsável pela decisão.

Segundo o juiz, Marcelo Xavier atuou de forma ideológica e sem base técnica, utilizando o cargo público como instrumento de perseguição.

“O acusado se valeu do uso indevido do cargo de presidente da Funai e do fato de ser delegado federal, com acesso a informações de inteligência, para determinar a instauração de inquérito como meio de intimidação contra servidores públicos que sabia inocentes”, afirma a sentença.

Entre as vítimas citadas estão nove servidores da Funai, dois líderes de associações locais, um advogado da defesa dos Waimiri Atroari, o procurador Igor Spínola e três entidades de proteção dos povos indígenas e do meio ambiente.
A decisão destaca que a atuação de Xavier causou “danos concretos à reputação e à psique das vítimas, tanto individuais quanto coletivas”.

Em nota, a defesa afirmou ter recebido a decisão com “perplexidade e indignação”, alegando que os atos praticados por Xavier ocorreram no “estrito cumprimento do dever funcional” e informou que recorrerá da condenação.

Justiça por Bruno e Dom

A condenação de Marcelo Xavier soma-se a outras ações que investigam sua gestão à frente da Funai e sua omissão em casos de violência contra povos indígenas e servidores públicos.
Ele também foi indiciado pela Polícia Federal por dolo eventual nos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, mortos em junho de 2022 durante expedição no Vale do Javari (AM) — região que abriga 26 povos e 64 aldeias indígenas.

Segundo a PF, Xavier e o então vice-presidente da Funai, Alcir Amaral Teixeira, foram informados em 2019 sobre os riscos que servidores corriam na região, mas não tomaram providências para garantir a segurança. A omissão, segundo o relatório, contribuiu para o desfecho trágico.

Atualmente, a Justiça Federal mantém os principais executores presos, Amarildo da Costa Oliveira (Pelado), Oseney da Costa de Oliveira (Dos Santos) e Jefferson da Silva Lima (Pelado da Dinha), pronunciados por duplo homicídio e ocultação de cadáver.
O MPF recorreu ao STJ para que Oseney, excluído do júri por decisão anterior, também seja julgado por um tribunal popular.

Paralelamente, o peruano Rubén Dario Villar, conhecido como “Colômbia”, foi tornado réu como suposto mandante do crime. Ele é acusado de chefiar uma organização criminosa envolvida com pesca ilegal, tráfico de munição e drogas na Terra Indígena Vale do Javari. “Colômbia” e outros nove réus começaram a ser ouvidos pela Justiça Federal em Tabatinga (AM) nesta semana, em processo que investiga a atuação do grupo criminoso.

Bruno e Dom foram assassinados enquanto documentavam denúncias de garimpo, pesca predatória e invasões em territórios indígenas. Seus corpos foram encontrados em 15 de junho de 2022, esquartejados e enterrados na mata.

Os crimes escancararam a vulnerabilidade dos defensores da Amazônia e o desmonte institucional que marcou o período Bolsonaro. A sentença contra Marcelo Xavier, somada aos desdobramentos do caso Bruno e Dom, expõe o legado de perseguição, negligência e violência contra servidores e povos originários naquele período.

O Sindsef-SP reafirma sua solidariedade aos servidores e indígenas perseguidos e às famílias de Bruno Pereira e Dom Phillips.

Com informações da Agência Brasil.