Em reunião marcada por autoritarismo, Executivo dá prazo até 6 de novembro para categoria aceitar, ou não, reajuste insuficiente e nega transparência sobre temas cruciais; entidades convocam mobilização geral

O Governo Lula deu mais uma demonstração de sua política de enfrentamento aos servidores públicos federais durante a 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada na quarta-feira (22). Através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o governo impôs uma pauta restrita e deu um ultimato às categorias: têm até o dia 6 de novembro para aceitar uma “proposta definitiva” de reajuste de benefícios, considerada insuficiente e excludente.

O clima, longe de ser de diálogo, foi de imposição. Representantes sindicais relataram ausência de debate efetivo, falta de transparência e a recusa do governo em se posicionar contra a temida Reforma Administrativa, que segue no Congresso como uma espada sobre a cabeça do funcionalismo.

Farsa do diálogo e ultimato

A reunião, que contou com a presença de entidades como o Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, foi palco de um teatro de negociação. Enquanto dentro da sala o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, comunicava decisões pré-moldadas, do lado de fora, servidores realizavam uma vigília por respostas que nunca chegaram.

O governo apresentou uma proposta de reajuste de 17,5% para o auxílio-alimentação, elevando o valor de R$ 1.000,00 para R$ 1.175,00 apenas em dezembro de 2025, e para R$ 1.200,00 em 2026. Para os auxílios-creche e saúde, a promessa é de aplicação do IPCA somente a partir de abril de 2026. A oferta, além de tardia e abaixo da necessidade real, ignora solenemente a luta histórica pela isonomia com os servidores dos outros Poderes e, de forma cruel, exclui os aposentados.

Confrontado, o governo se manteve inflexível e afirmou que não há orçamento para atender essas reivindicações.

Sigilo e risco ao direito de greve

No ponto que tratava da regulamentação da Convenção 151 da OIT — que garante o direito de organização sindical e de greve no serviço público —, o governo anunciou que enviará um projeto de lei ao Congresso ainda este ano, mas se recusou a apresentar o texto às entidades, alegando “sigilo”.
Diante de um Congresso cada vez mais conservador, o envio de um projeto nesses moldes pode significar sérios riscos de retrocesso e criminalização da mobilização legítima.

“Disseram que o texto está sob sigilo e que não seria tema de discussão com as entidades ali na mesa. Ou seja, nenhuma transparência”, relatou Fabiano dos Santos, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Conivência com a reforma administrativa

Questionado sobre a posição do governo em relação à Reforma Administrativa, o MGI lavou as mãos, alegando que “não compete ao ministério se pronunciar”. A omissão, no entanto, reforça a conivência com a agenda de desmonte do serviço público.

Na prática, o MGI já se posicionou ao chantagear os servidores, dizendo que “é melhor aceitar a proposta do Executivo porque ela é mais vantajosa do que a do Congresso”. A mensagem evidencia uma aliança de interesses entre o governo e o Legislativo para avançar sobre os direitos do funcionalismo.

Após forte pressão das entidades, o governo anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) sobre o tema, medida vista com ceticismo e que pode não passar de uma manobra para conter a insatisfação.

É Hora de reagir!

Diante deste cenário de autoritarismo, chantagem e desrespeito, a resposta dos servidores deve ser a mobilização.

A categoria não pode aceitar passivamente um ultimato que oferece migalhas futuras em troca do silêncio sobre direitos fundamentais

A hora é de união e de luta. As entidades devem rejeitar veementemente a proposta do governo e levar às ruas a força do funcionalismo. A Marcha Nacional Unificada, marcada

para 29 de outubro em Brasília, deve ser o primeiro grande ato de resistência contra esta política de arrocho e precarização.

A categoria não pode recuar. A mobilização deve continuar!

Com informações do Andes SN e Sinasefe