Reforma agrária sob controle dos trabalhadores é saída para enfrentar a crise alimentar e ambiental

Como parte da Semana Camponesa, em alusão ao Dia Internacional da Agricultura Familiar (25 de julho), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi ocupado em São Paulo e em mais 21 estados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de outros movimentos do campo. 

Ontem (23), em São Paulo, cerca de 300 agricultores e agricultoras ocuparam a sede do órgão federal na capital, denunciando a paralisia da reforma agrária e exigindo medidas concretas do governo federal. As ações integram uma jornada nacional de lutas que mobiliza 17 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais sob o lema: “Para o Brasil alimentar, Reforma Agrária Popular!”.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de São Paulo (Sindsef-SP), que representa os servidores do Incra, reafirma sua posição em defesa da reforma agrária sob controle dos trabalhadores e denuncia o papel destrutivo do agronegócio, que, ao contrário da propaganda oficial, não alimenta o país, mas o envenena, destrói o meio ambiente e perpetua um modelo de exploração e concentração fundiária.

O mito do agro que “alimenta o Brasil”

A propaganda que vende o agronegócio como motor da economia e responsável por colocar comida no prato dos brasileiros é uma farsa. O chamado “agro pop” prioriza commodities para exportação. Quem de fato alimenta o país é a agricultura familiar, responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos.

Segundo dados do IBGE, entre 2006 e os dias atuais, a área destinada ao cultivo de arroz e feijão — alimentos-base da dieta da população — caíram  44% e 32%, respectivamente.  Em contrapartida, as áreas ocupadas por soja e milho, dispararam 86% e 66%.

Mas o agro não apenas deixa de alimentar: ele também destrói. Avança sobre biomas, devasta o meio ambiente, promove queimadas criminosas e responde por mais de 97% do desmatamento no Brasil. Soma-se a isso o uso recorrente de trabalho escravo moderno e a contribuição massiva para o agravamento da crise climática. É um modelo que privilegia lucro acima da vida, enquanto o povo passa fome e o planeta colapsa.

Reforma agrária é soberania, saúde e justiça social

Ao ocupar o Incra em vários estados e exigir ações imediatas, os movimentos do campo denunciam o abandono da política de reforma agrária. Apesar do discurso oficial, o governo Lula segue priorizando o agronegócio. O próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao rebater a carta do MST, reconheceu que apenas 13.944 lotes foram disponibilizados para assentamentos — número ainda muito distante das 120 mil famílias cadastradas que seguem acampadas, algumas há mais de 20 anos.

Enquanto nega direitos a milhares de famílias sem-terra, o governo mantém privilégios escandalosos ao agronegócio. O Plano Safra 2024-2025 destinou valores recordes ao setor, com juros subsidiados e perdão de dívidas para grandes produtores, enquanto a agricultura familiar segue com orçamento modesto e promessas não cumpridas. Pior: com aval do governo, o deputado Arthur Lira retirou do Imposto de Renda a renda da atividade rural do cálculo que define quem é contribuinte de alta renda — uma manobra que livra fazendeiros milionários de pagar o adicional de 10% previsto para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. Ou seja, o dinheiro público alimenta o latifúndio, ao mesmo tempo em que se nega terra, crédito e justiça a quem realmente produz comida para o povo.

No estado de São Paulo, existem aproximadamente 300 assentamentos beneficiando 20 mil famílias, além de 5 mil ainda acampadas, à espera de terra, moradia, crédito e condições mínimas de produção. A pauta do MST-SP inclui desde a liberação de crédito para produção de alimentos até a habitação no campo, passando por assistência técnica, renegociação de dívidas e inclusão das famílias nos programas federais. 

A situação se agrava sob o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem desmontado políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à reforma agrária. Enquanto bloqueia avanços e ignora milhares de famílias acampadas há mais de uma década, a gestão estadual intensifica sua aliança com o agronegócio e favorece os interesses dos grandes proprietários de terra.

Para o Sindsef-SP, o fortalecimento da agricultura familiar camponesa é condição essencial para superar a crise alimentar e enfrentar a crise climática. 

Extrema-direita, hipocrisia e criminalização dos movimentos populares

País afora, parlamentares bolsonaristas, empresários do agro e influenciadores digitais dispararam discursos inflamados, chamando os manifestantes de “baderneiros”, “criminosos” e “massa de manobra”. Reclamam de “prejuízos à população” e “desordem”.

Esses mesmos setores ficaram em silêncio quando bolsonaristas acamparam em frente a quartéis, pedindo golpe militar, bloqueando rodovias e ameaçando a democracia com apoio logístico e financiamento empresarial. A seletividade é escandalosa: quando os ricos ocupam, é manifestação; quando os pobres se organizam, é crime.

A grande imprensa, em sua maioria, opta por reverberar essa narrativa conservadora, sem contextualizar o conteúdo das reivindicações e o histórico de luta dos movimentos sociais. Perpetua-se assim a criminalização das lutas, enquanto os verdadeiros crimes do agronegócio — grilagem, desmatamento, envenenamento e trabalho escravo — seguem impunes e naturalizados.

Lutar não é crime, é dever histórico

O Sindsef-SP reafirma: lutar não é crime. Ocupações de prédios públicos são um instrumento legítimo de pressão política e fazem parte da história da reforma agrária no Brasil. Não fosse a mobilização e a ocupação de terras, os assentamentos que hoje existem sequer teriam sido criados.

O sindicato, que representa os servidores do Incra, não se coloca contra os movimentos do campo, pelo contrário: reconhece a importância da pressão popular para garantir que o órgão cumpra seu papel constitucional. A omissão do Estado e a priorização dos interesses do agronegócio colocam em risco a soberania nacional, o meio ambiente e a dignidade do povo trabalhador.

Defender a reforma agrária sob controle dos trabalhadores é defender a vida, a democracia e o futuro do país. É romper com o modelo de exploração que transforma o Brasil em colônia exportadora.

A extrema-direita e os grandes empresários tentam espalhar o medo entre os trabalhadores, colocando uns contra os outros. Mas, no fundo, são eles que têm medo — medo de ver os trabalhadores unidos e organizados. Porque sabem que, juntos, somos capazes de fazer o impossível. E é por isso que seguimos firmes na luta.