Um dos julgamentos mais aguardados da política nacional, com o ex-presidente de ultradireita Jair Bolsonaro e mais sete aliados no banco dos réus – a maioria militares -, começa nesta terça-feira (2). Os réus serão julgados pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) mais de dois anos depois de terem tentado impor um golpe de Estado no Brasil para reverter o resultado das eleições de 2022 e atentar contra as liberdades democráticas.

O julgamento é considerado histórico. É a primeira vez que um ex-presidente da República e militares da alta cúpula das Forças Armadas serão julgados por tentativa de golpe.

Além de Bolsonaro, os demais indiciados são o ex-ajudante de ordens e delator Mauro Cid; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro Braga Netto, candidato a vice em 2022; o ex-chefe do GSI Augusto Heleno; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o ex-diretor da Abin e atual deputado Alexandre Ramagem, que responde a parte das acusações.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa o grupo pelos crimes de formação de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de crimes contra o patrimônio público.

Serão oito sessões, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

Nos dias 2, 9 e 12 haverá sessões pela manhã e à tarde, enquanto nos dias 3 e 10 os debates ocorrerão apenas no turno da manhã. Cada sessão contará com até 150 espectadores credenciados, que assistirão por telão, já que a sala da Primeira Turma ficará restrita a advogados e jornalistas brasileiros e estrangeiros. As sessões também serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça.

O julgamento terá um esquema especial de segurança. O STF restringiu a circulação nos prédios, usará drones e cães farejadores. A Praça dos Três Poderes também ficará sob vigilância, assim como a residência dos ministros.

A condenação exigirá maioria simples de três dos cinco ministros da Turma.

A sessão será aberta pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, e Alexandre de Moraes, relator do processo, fará a leitura do relatório e dará início ao debate.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentará a acusação, seguido pelas defesas dos réus. Moraes será também o primeiro a votar, analisando preliminares levantadas pelos advogados e, em seguida, o mérito do caso.

Perspectivas

A eventual condenação – dada como certa no meio político, por juristas e analistas – não implicará em prisão imediata, já que os réus poderão recorrer.

Além disso, também se discute a aplicação de regime especial de custódia, sobretudo no caso dos generais e oficiais, que teriam direito a prisão em instalações militares. Bolsonaro, por não ter vínculo com as Forças Armadas, poderia ser encaminhado a presídios federais, mas a pressão política de aliados e setores de direita por tratamento privilegiado é intensa, sob o pretexto da idade e condições de saúde.

O julgamento ocorre sob forte tensão política. A expectativa é sobre a reação do governo de Donald Trump, que poderia fazer uma nova ofensiva de tarifas e retaliações. Certos da condenação, a extrema direita também já estaria articulando formas para uma ofensiva por anistia, sob o argumento de “pacificação nacional”.

Destaque-se ainda a declaração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de que, se eleito presidente, seu primeiro ato seria conceder indulto a Bolsonaro. Uma declaração que escancara o projeto político de Tarcísio: herdar o espólio bolsonarista e da extrema direita, apresentando-se como sucessor natural do ex-presidente.

Uma fala que sinaliza abertamente sua cumplicidade com a tentativa de golpe e revela o caráter de seu programa de extrema direita, marcado pelo brutal aumento da letalidade policial e militarização das periferias, privatizações e submissão aos interesses do agronegócio e setores privados.

Sem anistia! Prisão e confisco de bens dos golpistas!

A eventual condenação e prisão de um ex-presidente e de militares de alta patente será um fato histórico e precisa ser exemplar em um país marcado pela impunidade e pela anistia indevida a torturadores da ditadura.

Mas a derrota da ultradireita não se dará nos tribunais: é preciso derrotar também seu projeto político e econômico, que se sustenta no autoritarismo, no ataque às liberdades democráticas e a serviço dos lucros capitalistas.

Isso significa enfrentar tanto a ingerência imperialista de Trump, que inspira e financia a extrema direita no Brasil, quanto a política econômica do governo Lula, submetida ao arcabouço fiscal, às privatizações e às reformas neoliberais que aprofundam a dependência nacional e atacam os direitos da classe trabalhadora, facilitando o caminho da ultradireita.

Somente com a mobilização independente dos trabalhadores e dos setores populares será possível garantir justiça contra os golpistas da ultradireita e abrir caminho para uma verdadeira transformação social no país.

Sem anistia! Prisão para Bolsonaro e todos os generais e aliados golpistas, com confisco dos bens! Cassação de Eduardo Bolsonaro, já!

Fonte: CSP-Conlutas