A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a homofobia é crime, equiparando as penas por ofensas a homossexuais e a transexuais às previstas na lei contra o racismo. Em julgamento na quinta-feira (23/05), seis dos 11 ministros optaram por esta tese, o que garante a vitória. Apesar disso, a decisão só passa a valer quando o resultado for proclamado, após todos os votos.

Uma das principais reivindicações de militantes LGBT no país, o tema chegou à Corte por meio de duas ações, movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e o Partido Popular Socialista (PPS), em 2012 e 2013, respectivamente. O julgamento foi iniciado em fevereiro e, apesar de 6 dos 11 ministros já terem votado pela penalização do crime com até três anos de prisão, a discussão foi suspensa antes de chegar ao fim, e deve ser retomada no próximo dia 5 de junho. Faltam os votos de 5 ministros: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente da corte, Dias Toffoli.

A bancada conservadora no Congresso, empoderada pelo Governo Bolsonaro,acusa a Corte de querer legislar em temas de costumes, sem ter poder para tal, enquanto os magistrados argumentam que têm independência para fazê-lo e que é dever do Judiciário proteger as minorias. As ações em julgamento pedem que o STF inste o Parlamento a criar uma legislação e, até lá, estabeleça uma tipificação provisória.

Um dia antes da votação no STF foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o PL 672/2019, que prevê incluir na Lei de Racismo a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Minutos antes da retomada da discussão no Supremo, o Senado enviou ao tribunal uma petição demonstrando que o tema já estava sendo apreciado no Congresso. Ainda assim, a Corte deliberou que “A preservação da integridade física e moral das pessoas não deve esperar”, nas palavras do ministro Luís Roberto Barroso. “Quem é atacado e discriminado tem pressa”, completou.

De acordo com o texto aprovado na CCJ do Senado, estão sujeitos a punição de até cinco anos de prisão os crimes em decorrência de preconceito com identidade de gênero e/ou orientação sexual, igualando-os aos crimes por preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Também ficou estabelecida pena de um a três anos de reclusão para quem “impedir o acesso ou recusar o atendimento em restaurantes, bares, confeitarias ou locais semelhantes abertos ao público”.

A decisão da maioria do STF a favor da criminalização da homofobia e a aprovação do texto na CCJ do Senado são importantes no contexto em que o Brasil segue no primeiro lugar do ranking de assassinatos de transexuais, segundo dados da ONG Transgender Europe (TGEU) divulgados em novembro de 2018. A sistematização de dados de 2018 do Grupo Gay da Bahia (GGB) conclui que a cada 20 horas um LGBT é barbaramente assassinado ou se suicida vítima da LGBTfobia no Brasil.

O relatório GGB com informações acerca da violência sofrida pela população LGBT computa 420 mortes deste segmento no último ano. O registro é feito pela entidade há 39 anos. Os números classificam o país, mais uma vez, como campeão no ranking de países que mais mata LGBTs no mundo.

Com a aprovação da criminalização da homofobia, espera-se mudar esse quadro de violência. A decisão de julgar e condenar criminalmente determinados discursos e práticas de ódio colabora com a estruturação de relações com tolerância e respeito à diversidade.

O relatório População LGBT morta no Brasil – 2018 pode ser acessado no site do Grupo Gay da Bahia.

14 de junho: Greve Geral contra a Reforma da Previdência e demais ataques do Governo Bolsonaro

As conquistas dos indígenas e do setor LGBT, assim como a força da luta dos estudantes e trabalhadores em defesa da educação, mostram que é possível derrotar os ataques do governo.

O Sindsef-SP reforça o chamado para a construção da Greve Geral marcada para o dia 14 de junho, convocada pelas centrais sindicais de forma unificada.

Acompanhe as atividades do sindicato e não fique de fora da luta por direitos!

*Produzido com informações de Revista Fórum, El País, GGB e  Revista Cult.

Foto: Divulgação/Revista Fórum