Milhares de servidoras e servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal uniram forças no dia 29 de outubro em uma Marcha Nacional em Defesa dos Serviços Públicos. O ato representou mais uma etapa na resistência contra a famigerada Reforma Administrativa, articulada no Congresso Nacional por meio da PEC 38/2025. O Sindsef-SP enviou uma delegação para fortalecer a atividade.
Entre as entidades presentes, a CSP-Conlutas e suas filiadas destacaram-se ao afirmar que a luta não se limita à PEC da Reforma Administrativa. O governo Lula já aplica, na prática, sua própria reforma, de forma fatiada, e impõe o Arcabouço Fiscal — mecanismo que congela investimentos públicos e exige cortes de gastos em áreas essenciais para satisfazer os interesses do capital financeiro. Ambos precisam ser enfrentados.
“Não há soberania com Arcabouço Fiscal e Reforma Administrativa”, afirmou o servidor público do Judiciário e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Fabiano dos Santos, que falou pela Central no caminhão de som do ato.
O servidor destacou a importância da unidade da classe trabalhadora e denunciou que tanto o Congresso quanto o governo Lula mantêm políticas alinhadas aos interesses do mercado financeiro.
A CSP-Conlutas alertou que derrotar a PEC 38 é apenas parte da luta. É preciso combater a lógica de austeridade que sustenta todos os ataques, vinda tanto da direita declarada quanto de governos que se dizem progressistas, mas preservam o ajuste fiscal neoliberal.
Ameaça no Congresso: PEC 38/2025
A proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), foi protocolada na sexta-feira (24/10) após alcançar o número mínimo de assinaturas para tramitação. A urgência da situação é sublinhada pela intenção declarada do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), de pautar o texto para votação ainda em 2025.
No entanto, a pressão nas ruas e a mobilização constante têm levado parlamentares a recuar, com alguns retirando publicamente o apoio ao projeto, comprovando que a luta coletiva é fundamental para barrar esse ataque.
Sob o discurso de “modernização”, a Reforma busca, na prática, abrir caminho para a privatização e a terceirização dos serviços públicos, comprometendo o acesso da população a políticas essenciais em áreas como saúde, educação, cultura, previdência e assistência social.
Em vídeo recente, o secretário-geral do Sindsef-SP, Luis Gêova, afirmou não se surpreender com a postura dos parlamentares que assinaram o pedido de urgência da proposta, lembrando que esses mesmos deputados sempre estiveram a serviço da burguesia e sustentam o projeto neoliberal que desmonta o Estado e os direitos da classe trabalhadora.
Para o Sindsef-SP, o enfrentamento à Reforma Administrativa precisa continuar e se ampliar. Essa luta não diz respeito apenas às servidoras e aos servidores, mas a toda a classe trabalhadora que depende de serviços públicos de qualidade.
