Com um mês de atraso em relação ao cronograma acordado, o governo Lula (PT) finalmente convocou nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) para o próximo dia 12 de junho, às 14h30, em Brasília.
Essa será a segunda reunião do ano. A primeira ocorreu em 20 de fevereiro, quando Fonasefe, o Fonacate e as Centrais Sindicais apresentaram as reivindicações do conjunto dos servidores públicos federais. Entre as pautas destacam-se: isonomia dos benefícios dos auxílios entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); a implementação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas; e cumprimento, na íntegra, de todos os acordos assinados garantindo no mínimo de 9% para todos os cargos em todas as Categorias; dentre outros.
Os servidores do Executivo continuam enfrentando profunda defasagem nos benefícios em relação ao Judiciário e ao Legislativo. Um dos exemplos mais gritantes é o auxílio-alimentação, que segue em R$ 1.000 no Executivo, enquanto chega a R$ 1.784,42 em outros poderes — uma diferença de 78%.
A demanda por inclusão de aposentados e pensionistas no auxílio-nutrição ganhou força após o governo Lula, em 2024, conceder reajuste apenas aos benefícios sociais dos ativos, excluindo esse grupo completamente.
A pauta protocolada em fevereiro, ainda reivindica recomposição das diárias e a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata do direito de greve e da negociação coletiva no setor público.
A correção das diárias, por sua vez, continua sendo motivo de insatisfação, já que os valores são considerados insuficientes para cobrir os custos com deslocamentos e hospedagem. Os valores estiveram congelados por anos e foram reajustados no fim de 2023, ainda assim sem equiparação com a realidade dos valores praticados.
O governo Lula, até agora, apostou em uma estratégia de correção parcial de benefícios, alegando que o reajuste seria mais “justo” por favorecer os que recebem menos. Mas o resultado prático foi um reajuste zero para a maioria das categorias em 2024, enquanto os benefícios foram reajustados em percentuais que não corrigem nem de longe a perda acumulada. Confira:
Auxílio-alimentação: de R$ 658 para R$ 1.000 (aumento de 51,9%);
Auxílio-saúde: de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,3%);
Auxílio-creche: de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).
A próxima reunião da MNNP será mais uma prova do verdadeiro compromisso (ou da falta dele) do governo com o conjunto do funcionalismo. Os servidores seguem em mobilização e não aceitarão promessas vazias. O mínimo esperado é respeito aos acordos assinados e avanço concreto nas pautas históricas da categoria.
Veja aqui na íntegra a pauta de reivindicação enviada para o MGI.
A reunião ocorre em um cenário ainda incerto para o funcionalismo público, que segue no aguardo das soluções para os acordos firmados ainda em 2024.
Para o Sindsef-SP, é preciso seguir na luta reivindicando aumento geral da remuneração dos servidores públicos federais e na defesa de direitos ameaçados pelo arcabouço fiscal e outras medidas.
Com informações do site de notícias Metrópoles e do Fonasefe
