Perverso e desumano! Assim a diretoria do Sindsef-SP avalia a Portaria PGR/MPU nº 104/2022, que regulamenta o Teste de Aptidão Física (TAF) necessário para a percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), no âmbito do Ministério Público da União (MPU).

A portaria, assinada pelo Procurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, afeta os Agentes de Segurança, que podem ter os salários reduzidos caso sejam reprovados no teste físico, além de prever outras punições.

O TAF prevê a execução de flexão abdominal, flexão de braço e corrida. A diretoria do Sindsef-SP considera muito rigoroso os índices propostos para a realização da avaliação. Os números de repetições exigidos e a periodicidade semestral são comparados com o padrão da Polícia Federal e Grupo de Operações Especiais.

Outro problema identificado é que o laudo médico, atestando que o servidor está apto ou não para participar do teste, é de responsabilidade do trabalhador.

Tal exigência é de uma perversidade extrema, pois com os salários congelados e com a inflação galopante, muitos não possuem sequer plano de saúde. Mas, de acordo com a portaria, o Agente de Segurança terá que desembolsar o valor para pagar o laudo médico que comprove ou não que está apto para a avaliação.

O sindicato também vê com preocupação, a escolha dos avaliadores. Quem serão os escolhidos para essa tarefa?

O PGR publicou a regulamentação impondo uma rigorosa avaliação à uma categoria notoriamente envelhecida, onde aqueles que forem reprovados, deixarão de receber a gratificação, mas seguirão realizando todas as funções pertinentes ao cargo.

Se for mantida a reprovação, nos testes posteriores, o servidor passará por uma junta médica oficial, visando sua readaptação em outro cargo.

Membros da diretoria se reuniram com as advogadas Regiane Moura e Eliana Ferreira para discutirem estratégias a serem adotadas em defesa da categoria. Dra. Ferreira, avalia que esse TAF é mais uma tentativa do governo federal de forjar demissões de servidores públicos.

Cientes dos desafios colocados, as advogadas sugerem expor, via Requerimento Administrativo, as contradições existentes nessa portaria, como é ocaso da ausência de negociação com as entidades representativas dos servidores e ausência de exames de saúde periódicos, o que aumentaria o risco para aqueles que irão passar pela avaliação do TAF.

Para mais informações, os servidores do MPU podem entrar em contato conosco para agendamento de um atendimento no plantão jurídico por meio do telefone 11 97662-6748 (WhatsApp) e/ou pelo endereço eletrônico juridico@sindsef-sp.org.br.

O sindicato segue acompanhando a situação e estudando medidas em defesa dos servidores.