A assembleia realizada em 24 de fevereiro reuniu servidores ativos e aposentados do Ministério da Saúde que atuam no combate e controle de endemias na Baixada Santista. Em pauta, informes sobre o reajuste da GACEN, a criação do auxílio-nutrição para aposentados, a cobrança de laudos de insalubridade junto às prefeituras, a situação do abono de permanência e a eleição de delegados para o congresso da central sindical.
Sem previsão de reajuste para 2026, a categoria acompanha a tramitação do PL 5.874/2025 no Senado e organiza pressão pela inclusão de emendas ao projeto. As prioridades são a correção dos valores da GACEN/GECEN e a criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas do serviço público federal.
A proposta de reajuste da GACEN retoma uma reivindicação histórica dos trabalhadores que atuam diretamente no combate e controle de endemias nos estados. Embora já aprovada na Mesa Nacional de Negociação da Saúde, a medida enfrenta resistência no Ministério da Gestão e da Inovação. A inclusão da emenda no projeto de lei é considerada decisiva para viabilizar a implementação do reajuste.
A segunda emenda trata da criação de auxílio-nutrição em valor equivalente ao auxílio-alimentação pago aos servidores da ativa. A proposta busca enfrentar a redução de renda após a aposentadoria e garantir condições mínimas de subsistência.
O Sindsef-SP reafirmou que a luta central é por salários que dispensem auxílios compensatórios. No entanto, enquanto essa distorção persiste, a aprovação das emendas é apontada como medida concreta e necessária.
Laudos de insalubridade e adicional em grau máximo
Os servidores defenderam que o Sindicato cobre das prefeituras a elaboração dos laudos de insalubridade, conforme previsto no Anexo 14 da NR-15. O reconhecimento formal da insalubridade é fundamental não apenas para o pagamento do adicional, mas também para a comprovação de tempo especial na aposentadoria.
Também foi apresentada a demanda de avaliar medidas judiciais para exigir o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, especialmente no município do Guarujá. Segundo os trabalhadores, as atividades desenvolvidas envolvem exposição a riscos biológicos e químicos semelhantes aos de outras funções que já recebem o percentual máximo, como trabalhos em cemitérios, mutirões de limpeza e ações de controle de pragas.
O debate destacou a importância de laudos técnicos atualizados, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), essenciais para assegurar o pagamento correto do adicional e a conversão de tempo para fins de aposentadoria.
O advogado do Sindsef-SP, César Lignelli, orientou que cada situação deve ser analisada individualmente, para verificar o enquadramento nas normas regulamentadoras e avaliar as medidas cabíveis.
Congresso da CSP-Conlutas
Em 2026, a CSP-Conlutas completa 20 anos. Fundada em 2006, como resposta às rupturas no movimento sindical e às críticas à CUT, a central mantém atuação pautada na independência de classe e na mobilização direta.
Entre os dias 18 e 21 de abril será realizado o 6º Congresso da CSP-Conlutas, em São Paulo. A assembleia elegeu como delegados Benedito Mazagão e Willami Andrade, e como suplentes Teotônio Fernandes e Rubens Bento.
8 de março: fortalecer a mobilização
A assembleia também debateu a participação no ato do Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, em 8 de março. O chamado ocorre em um cenário de aumento dos casos de violência contra a mulher, com registros frequentes de feminicídios, agressões e assédio.
O Sindsef-SP organizará coluna própria no ato, com faixas e cartazes. A orientação é que os servidores que estiverem em São Paulo participem da mobilização. Fortalecer o 8 de março é fortalecer a luta contra a violência, as opressões e a retirada de direitos.
