Em reunião da Mesa de Negociação Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada em 21/10, representantes do governo e das entidades sindicais debateram propostas para a reestruturação da carreira dos servidores e a implementação de um projeto voltado à mediação de conflitos individuais do trabalho.

Pela bancada sindical estiveram presentes: Inês Magalhães (Sindsef-SP) e Rogério Expedito (Anasmitrap), pela CSPB; José Jobson dos Santos, pela CNTSS; Milton Gondin, Celso Rocha e Vivian Rennhack, pela FENASPS; Welisson Araújo, pela CONDSEF; Marco Aurélio, pelo SINAIT e como ouvinte Pedro Paulino, pelo Sindsef-SP e Sinsprev.

A bancada do governo contou com a participação de: Débora Figueira, chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (DPG), Robson Mota e outros coordenadores do ministério.

Rogério Expedito apresentou o Projeto de Mediação para resolução de conflitos individuais do trabalho, defendendo que a proposta vai além de uma nova ferramenta jurídica e que está diretamente vinculada a uma reestruturação completa da carreira dos servidores da área do trabalho.

Essa nova abordagem, quando for implementada, representará uma mudança de paradigma, potencialmente desafogando a Justiça do Trabalho e estabelecendo um novo caminho para a resolução de disputas laborais no país. Um vídeo produzido pela ANAMISTRAP foi exibido para reforçar a campanha em torno do projeto.

Expedito acrescentou que o projeto prevê capacitação específica para os servidores que assumirem as novas atribuições após sua aprovação. Ele também explicou que o enquadramento dos servidores na nova estrutura se daria por meio de um Quadro Especial de Cargos, em analogia ao que ocorreu na FUNAI.

Reclamações e Respostas do MTE

A reunião também contou com um espaço para importantes questionamentos de interesse da categoria. Os representantes dos servidores cobraram a convocação dos novos auditores aprovados no último concurso, cuja nomeação ainda não ocorreu. Outro ponto destacado foi a demora na tramitação de aposentadorias de servidores. Segundo Débora, o MTE está criando uma coordenação específica com três novos servidores para acelerar esses processos.

Inês Magalhães fez uma intervenção dura ao comentar o tema de uma palestra dirigida aos servidores, onde apontam que deveriam se preparar financeiramente para a aposentadoria, orientação que ela classificou como desconectada da realidade de quem mal consegue cobrir as despesas básicas com os baixos salários pagos pelo governo.

Ela também criticou a falta de reconhecimento pelos anos de dedicação ao serviço público e a política do governo de reajustar apenas benefícios, deixando de fora os aposentados, que enfrentam perdas cada vez maiores.

Mesa Setorial

A Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) foi constituída pela Portaria MTE nº 526, de 9 de abril de 2025 e tem a finalidade de receber e tratar das pautas decorrentes das relações funcionais, debater, organizar e encaminhar propostas das reivindicações dos servidores, tratar do processo de formação e qualificação dos servidores, entre outros assuntos.

Encaminhamentos e Próximos Passos

Rosana Alves, chefe da Assessoria Especial de Articulação e Desenvolvimento do Gabinete, propôs intermediar uma reunião das entidades sindicais com o ministro Luiz Marinho, a fim de discutir apoio ao projeto.

Já Rafaele Menezes, coordenadora do SERET, sugeriu incluir outros órgãos públicos, como a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, nas discussões sobre a proposta.

Ao final, Rogério destacou que o projeto conta com o apoio de lideranças parlamentares governistas, centrais sindicais e trabalhadores.

A próxima reunião da Mesa de Negociação foi agendada para o dia 4 de fevereiro de 2026, com possibilidade de antecipação caso haja solicitação das entidades sindicais.

Audiência Pública

No dia 22, a comissão de servidores realizou reuniões para tratar da realização da audiência pública sobre a reestruturação da carreira. Na Câmara Federal, foi discutida a definição da data, prevista para a segunda quinzena de novembro. No MTE, o grupo se reuniu com Sandro Pereira, responsável pela articulação com membros do CODEFAT, para convites à audiência; e com Rafaele Menezes que apresentou sugestões colaborativas ao projeto.

O Sindsef-SP seguirá disponibilizando os recursos necessários em apoio as reivindicações da categoria.