Enquanto as negociações em torno da reforma administrativa ganham velocidade no Congresso Nacional, os grupos de trabalho (GTs) criados para discutir mudanças estruturais nas carreiras do funcionalismo federal seguem em marcha lenta. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirma que deve encaminhar ao Congresso, no segundo semestre, as primeiras propostas resultantes desses GTs — mas até agora, o processo segue travado, sem sinal de que as demandas históricas dos servidores estejam próximas de se concretizar.
Esses grupos, que reúnem representantes do governo e das entidades sindicais, não têm caráter deliberativo e tampouco funcionam como espaços de negociação direta. Servem, formalmente, à produção de estudos, análises e projeções sobre a administração pública federal. Mas, mesmo diante de consensos, falta definição de metodologia, calendário e compromisso político por parte do governo Lula para transformar os debates em propostas concretas.
Entre os temas discutidos estão mudanças na estrutura de cargos, regras de progressão funcional e ajustes nos planos de carreira — debates essenciais para corrigir distorções salariais históricas, dar racionalidade à administração pública e garantir justiça entre os diferentes segmentos do funcionalismo. Hoje, o Executivo Federal possui cerca de 250 tabelas salariais, com servidores desempenhando funções semelhantes, mas recebendo salários bastante distintos. Apesar da urgência, as discussões seguem dispersas e sem perspectiva real de avanço.
A expectativa era de que esses temas fossem resgatados com mais força na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada em 12 de junho. Porém, mais uma vez, as representações sindicais se depararam com o deslocamento da pauta para a reforma administrativa — sinal evidente de que a prioridade do governo segue sendo o ajuste fiscal e não a valorização do serviço público. Para o Sindsef-SP, essa inversão reflete uma decisão política consciente, alinhada à lógica do mercado e ao arrocho imposto pelo arcabouço fiscal.
Enquanto isso, o GT da reforma administrativa, instalado na Câmara dos Deputados, opera em ritmo acelerado. Com previsão de apresentar um relatório até 14 de julho, o grupo discute propostas que colocam em risco a estabilidade, ampliam contratações temporárias e vinculam remuneração a metas produtivistas, sem tratar de valorização salarial ou reorganização das carreiras. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já indicou que pretende levar o texto a votação ainda neste ano.
A disparidade no andamento dos GTs mostra que há pressa para desmontar direitos, mas não há urgência para garantir justiça e valorização aos servidores. A promessa do MGI de apresentar propostas entre agosto e outubro está cercada de desconfiança.
Para o Sindsef-SP, só a mobilização contínua das categorias poderá romper essa lógica e pressionar por medidas que realmente valorizem os servidores e garantam serviços públicos de qualidade à população.