Segunda parcela do reajuste de 2024, reestruturação de carreiras e a ameaça da Reforma Administrativa
O ano de 2026 começa com pontos de atenção importantes para os servidores e servidoras do Executivo federal. Entre termos de reajuste com percentuais já impostos pelo Governo Lula, projetos de reestruturação de carreiras e a ameaça permanente da Reforma Administrativa, o cenário exige mobilização e vigilância constante.
Reajuste acordado: segunda parcela sai em abril
Em termos salariais está previsto um reajuste bem inferior às nossas perdas acumuladas ao longo dos últimos anos. Teremos ainda os diversos projetos de reestruturação de carreiras e a ameaça permanente da Reforma Administrativa. Ou seja, o cenário exige a nossa mobilização e vigilância constante.
Está previsto para abril de 2026 o pagamento da segunda e última parcela do reajuste definido nos “acordos” firmados com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Os 38 acordos firmados em 2024 garantiram reajuste de 9% a partir de janeiro de 2025 (concedido somente em maio, mas com retroativo) e mais 5% a partir de abril deste ano de 2026, com aplicação sobre a remuneração total, ou seja, também incide sobre as gratificações. Os percentuais são iguais para os níveis superior, intermediário e auxiliar.
O percentual, embora aquém das perdas acumuladas ao longo de anos de congelamento salarial, foi arrancado pela mobilização do funcionalismo, que conseguiu quebrar a política de reajuste zero.
Reestruturação de carreiras: alerta para riscos
Os servidores do Executivo federal devem acompanhar de perto a tramitação do Projeto de Lei nº 6.170/2025, que trata da chamada reestruturação de carreiras no âmbito da União. O texto dá continuidade à Lei nº 15.141/2025 e envolve mudanças profundas na gestão de pessoal, incluindo a transformação de cargos vagos.
Propostas desse tipo, quando guiadas pela lógica fiscal e não pela valorização do trabalho público, podem aprofundar o achatamento salarial, diluir especializações técnicas e abrir caminho para modelos genéricos de carreira, já criticados pelo Sindsef-SP e diversas entidades sindicais.
Reforma Administrativa segue como ameaça
A PEC 38/2025, que trata da Reforma Administrativa, ficou para 2026. Apesar de ter alcançado o número mínimo de assinaturas para tramitar, o projeto enfrenta resistência crescente no Congresso após forte mobilização do funcionalismo.
A Reforma Administrativa representa um grave ataque aos servidores do Executivo federal, com impactos diretos sobre aposentados e pensionistas, especialização técnica, Previdência própria e qualidade dos serviços públicos.
Vendida como combate a privilégios, a PEC mira a ampla maioria dos servidores que ganham até R$ 5 mil, enquanto preserva interesses de setores blindados. Trata-se de um projeto de desmonte do Estado, não de modernização.
2026 exige organização e luta
Reajustes insuficientes, projetos de reestruturação e a tentativa de retomar a Reforma Administrativa mostram que as ameaças continuam e nada virá sem pressão. Por isso, neste ano, é preciso ficar alerta, organizar a luta e realizar ações de mobilização.
O Sindsef-SP seguirá acompanhando cada proposta, denunciando retrocessos e fortalecendo a defesa de direitos, carreira, salários e de um Estado a serviço da população.
