O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota pública no domingo, 20 de julho, em que manifesta forte repúdio às sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, contra produtos e cidadãos brasileiros. A entidade também reafirma seu compromisso com a soberania nacional e o Estado Democrático de Direito.
Segundo a manifestação, assinada pela Diretoria Nacional da OAB e pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, a entidade vê com “enorme preocupação” o agravamento das tensões diplomáticas e jurídicas entre Brasil e Estados Unidos. A nota denuncia as medidas americanas como ataques à economia e aos direitos dos brasileiros.
Confira a nota na íntegra:
“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Diretoria Nacional, e o Colégio de Presidentes de seus Conselhos Seccionais veem com enorme preocupação a escalada de desgastes diplomáticos e jurídicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos e repudiam com veemência especialmente as sanções impostas pelo governo dos EUA contra a economia e contra cidadãos brasileiros.
Nesse contexto, a Ordem renova seu compromisso de defesa incondicional da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito, rechaçando qualquer tentativa de interferência externa na ordem jurídica pátria.
Os poderes e as autoridades legitimamente constituídos no Brasil têm autonomia para decidir sobre assuntos internos. A OAB continuará firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, conclamando todos os poderes, inclusive o STF, a assegurar os princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal.
Com a mesma intensidade, a OAB sempre defenderá que as questões políticas e jurídicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interferências externas.
O Brasil é uma nação afeita ao diálogo e à conciliação, porém sem jamais abrir mão da defesa intransigente de sua soberania. Por isso, a OAB, entidade líder da sociedade civil brasileira, se solidariza com todos os cidadãos brasileiros alvo das sanções políticas e tributárias impostas pelo governo americano: autoridades do Judiciário e do Ministério Público, empresários e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados por tais medidas.
Diante deste cenário, a OAB conclama toda a sociedade a se unir em torno da defesa da soberania brasileira, da valorização da nossa economia e do respeito ao povo brasileiro, priorizando o diálogo e a diplomacia, dissociados de quaisquer ideologias, para fazer frente aos ataques desferidos contra o Brasil.”
