O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) criou uma nova página no Portal do Servidor para divulgar orientações sobre as mudanças nas carreiras administrativas federais previstas na Lei nº 15.141. Embora o governo apresente a iniciativa como um esforço de esclarecimento e transparência, a medida integra o processo de implementação da Reforma Administrativa.
A página reúne explicações institucionais sobre o chamado exercício descentralizado dos cargos, modelo que transfere o vínculo administrativo das carreiras para o MGI.
“Estão operacionalizando aquilo que já estava na lei. Faz parte já do processo da reforma administrativa que eles estão promovendo, que é criar os carreirões transversais.”, explicou o assessor político-sindical da CSP-Conlutas, Eduardo Zanata.
Carreiras transversais e centralização no MGI
Com a criação das carreiras transversais, os servidores deixam de estar vinculados a órgãos específicos e passam a ter um vínculo centralizado no Ministério da Gestão. Para a CSP-Conlutas, essa vinculação mais ampla tem um objetivo claro dentro da lógica da reforma.
“As pessoas vão deixar de estar vinculadas a órgãos específicos e passam a ser vinculadas ao MGI. Neste primeiro momento, obviamente, essas pessoas ficam lotadas nesses mesmos órgãos onde elas já estão trabalhando. Mas essa lotação no MGI, com essa designação ampla, é justamente para permitir a remoção de servidores de um órgão para outro com mais facilidade. E com carreiras padronizadas para todos os órgãos, independente das especificidades do trabalho, das condições, das exigências técnicas, enfim, que os órgãos têm.”
Padronização das carreiras e precarização do serviço público
Outro ponto de atenção diz respeito à criação de carreiras genéricas, padronizadas, que desconsideram as especificidades técnicas e institucionais de cada órgão.
Segundo a CSP-Conlutas, o remanejamento facilitado de servidores pode ser usado como estratégia para evitar contratações e concursos públicos, além de permitir o esvaziamento ou o fortalecimento de estruturas conforme interesses políticos.
“O governo cria esses carreirões transversais com essas áreas técnicas genéricas para poder, na prática, facilitar esse processo, que é um mecanismo que eles estão implementando já como parte de uma reforma administrativa que tem um único objetivo: permitir o remanejamento de servidores para evitar contratações em caso de necessidades, de algo emergencial. Quer priorizar uma estrutura em detrimento da outra. Então, vai esvaziar um órgão e vai inflar o outro por conta dos objetivos políticos que tem.”
Para o Sindsef-SP e a central sindical, esse processo tende a aprofundar a precarização do trabalho no serviço público federal.
Alerta aos servidores
Embora o MGI afirme que direitos e garantias permanecem preservados, o Sindsef-SP e a CSP-Conlutas consideram que os servidores do Executivo federal precisam estar atentos às mudanças estruturais em curso. A centralização das carreiras no MGI e a criação de carreiras transversais fazem parte de um projeto mais amplo de Reforma Administrativa, que altera profundamente a organização do serviço público.
O Sindsef-SP seguirá acompanhando o tema, dialogando com a base e denunciando medidas que enfraquecem as carreiras, a especialização técnica e a qualidade dos serviços prestados à população.
A página criada pelo governo pode ser acessada em:
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-de-pessoas/governanca-de-carreiras
