Pedro Paulo e Hugo Motta fazem manobra para acelerar ataques ao serviço público

A tramitação da PEC 38/2025, que retoma a Reforma Administrativa derrotada em 2021, deve ser acelerada na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já decidiu levar a proposta diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem por comissão especial — uma manobra regimental que reduz o debate público e tenta blindar o texto das críticas de servidores, especialistas e entidades representativas.

Segundo Pedro Paulo, a estratégia será apensar a PEC 38/2025 a outra proposta já em estágio avançado, de modo a aproveitar o trâmite e “ganhar tempo”. Ele afirmou: “A decisão do presidente Hugo Motta já está tomada. Vamos trabalhar para não ter CCJ nem comissão especial.”
O próprio deputado reconhece que existem mais de 30 PECs tratando de temas semelhantes e que a ideia é “concentrar tudo e levar direto ao plenário”.

Pressa política e tentativa de repetir o roteiro das reformas trabalhista e previdenciária

Na entrevista, Pedro Paulo justificou o encurtamento do rito afirmando que o país estaria “imobilizado” sem uma reforma administrativa e comparou o processo às reformas trabalhista, previdenciária e tributária:

“Reforma só acontece quando há liderança política. Se não houver coragem de enfrentar temas estruturantes, o país fica parado.”

Para o Sindsef-SP, esse discurso é o mesmo utilizado para aprovar reformas que retiraram direitos da população, precarizaram relações de trabalho e aprofundaram desigualdades. Ao afirmar que o rito abreviado é necessário “para não burocratizar” a discussão, o relator tenta transformar um ataque ao debate democrático em virtude política.

Desvio da regra

O caminho normal de uma PEC envolve três etapas:

1. análise de admissibilidade na CCJ;
2. debates e alterações em comissão especial;
3. votação em dois turnos no plenário.

Ao pular duas fases fundamentais, a Câmara elimina espaços de audiências públicas, escuta técnica, emendas e transparência — exatamente os elementos que impediram a aprovação da PEC 32, derrotada pela mobilização dos servidores em 2021.

Ataque direto ao serviço público e insulto aos servidores

Pedro Paulo também afirmou ao Congresso em Foco que a resistência à proposta viria principalmente de “grupos organizados da elite do funcionalismo”.
Segundo ele:

“A base do servidor não está na Câmara contra a reforma. A elite é que se move.”

Essa fala, além de distorcida, desrespeita milhões de servidores — incluindo aposentados e pensionistas — que já sofrem com congelamentos salariais, sobrecarga de trabalho e sucateamento estrutural.
Professores, enfermeiros, técnicos administrativos, analistas e trabalhadores da ponta não são elite.
Elite é a minoria que acumula supersalários com penduricalhos, mantidos intocados pelo texto da PEC.

O que o relator chama de ‘modernização’

A entrevista ao Congresso em Foco mostra o que o Sindsef-SP vem denunciando:
a Reforma Administrativa não é modernização, é desmonte.
Entre os principais pontos levantados pelo portal e confirmados no texto:

• avaliação periódica como critério central de progressão, promoção e bônus;
• bônus anual equivalente a uma 14ª folha, atrelado ao cumprimento de metas — lógica privada dentro do Estado;
• proibição da progressão por tempo de serviço;
• planejamento anual com metas pactuadas;
• controle fiscal rígido sobre Poderes e órgãos, com limites atrelados ao arcabouço fiscal;
• redução da autonomia de tribunais, ministérios e órgãos públicos;
• expansão de contratos precários e enfraquecimento dos concursos públicos.

O Sindsef-SP destaca que todos esses mecanismos têm como consequência direta a precarização do serviço público, a substituição de direitos estruturais por gratificações voláteis e a criação de um ambiente propício ao assédio e à perseguição política.

Supersalários seguem protegidos — servidores da base pagam a conta

O deputado fala em “enfrentar privilégios”, mas o texto mantém intactos os benefícios das carreiras mais poderosas.
Enquanto isso:

• 70% dos servidores ganham até R$ 5 mil;
• apenas 0,3% recebem acima do teto constitucional;
• grande parte dos servidores está endividada por causa de congelamentos salariais e do custo de vida.

A PEC continua mirando os que ganham menos — justamente os que fazem o Estado funcionar.

Centrão dividido e futuro indefinido

Ainda segundo o Congresso em Foco, mesmo com o rito abreviado, a aprovação não é certa. O Centrão está dividido, partidos evitam se comprometer às vésperas de eleições municipais e, até o momento, a PEC não reúne os 308 votos necessários.
O número de retiradas de assinatura também mostra desgaste político.

Para o Sindsef-SP, isso revela o que a entrevista não diz:
a Reforma Administrativa só avança se for empurrada a portas fechadas — e justamente porque, quando chega à luz da população, não se sustenta.

A tentativa de acelerar a tramitação comprova que o conteúdo da PEC é impopular e frágil.
Se fosse uma proposta de modernização real, não precisaria fugir do debate.