PL quer endurecer pena para homicídios contra servidores em serviço após crime contra gari

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Empresário atirou no trabalhador e, horas depois, foi malhar como se nada tivesse acontecido; caso motivou proposta de ampliar proteção a servidores públicos.

‘Não somos lixo’: garis fecham Anel Rodoviário cobrando justiça por morte de Laudemir. Foto: Cortesia

O assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, em Belo Horizonte, trouxe à tona uma discussão urgente: a necessidade de maior proteção legal a trabalhadores que, no exercício de suas funções, ficam expostos à violência. A tragédia motivou a apresentação de um projeto de lei pelo deputado federal Miguel Ângelo (PT-MG), que propõe penas mais severas para homicídios cometidos contra servidores públicos ou equiparados durante o trabalho.

Laudemir foi morto a tiros no dia 11 de agosto, enquanto fazia a coleta de lixo no bairro Vista Alegre. O disparo foi feito pelo empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, que se irritou no trânsito ao exigir passagem do caminhão de lixo. Depois de ameaçar a motorista, desceu do carro e atirou contra os garis, atingindo Laudemir fatalmente. O suspeito foi preso e responde por homicídio qualificado.

Diante da brutalidade do caso, o projeto de lei busca preencher uma lacuna no Código Penal, que hoje protege apenas agentes de segurança pública, militares e integrantes do sistema prisional. Profissionais como garis, motoristas de ônibus, professores, médicos do SUS e fiscais ficam desamparados pela legislação atual, e homicídios contra eles são tipificados como simples ou qualificados por outras circunstâncias. Pela nova proposta, quem cometer crime contra servidor público ou equiparado poderá receber pena de 12 a 30 anos de prisão, com agravamento caso haja participação de mais de uma pessoa.

Quem era Laudemir

Conhecido pela dedicação e alegria no trabalho, Laudemir atuava há nove anos na limpeza urbana de Belo Horizonte, sempre chegando cedo para preparar o café da equipe. Era considerado um funcionário exemplar e estava prestes a ser promovido. Fora do serviço, era pai e marido, apaixonado pela companheira Liliane França e presente na vida da filha adolescente. Amigos e colegas lembram dele como alguém prestativo, humano e que “morreu fazendo o que gostava”.

“Não somos lixo”

A morte de Laudemir gerou revolta entre os garis de Belo Horizonte, que organizaram protestos com faixas que diziam: “Somos garis. Não somos lixo”. O movimento pede justiça e valorização desses trabalhadores que, diariamente, garantem a limpeza das cidades, muitas vezes em condições precárias e sob invisibilidade social.

O projeto de lei, agora em tramitação nas comissões da Câmara, nasce como resposta à violência que ceifou a vida de Laudemir e pretende assegurar que a justiça trate com a devida gravidade crimes cometidos contra servidores que, como ele, dedicam-se a serviços essenciais à coletividade.

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