PLEBISCITO POPULAR

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É preciso lutar contra a reforma administrativa e pôr fim ao Arcabouço Fiscal para atender as reivindicações do povo

Está em curso, em todo o país, uma campanha de mobilização popular em defesa de reivindicações urgentes da classe trabalhadora. O Plebiscito Popular propõe ouvir a população sobre temas centrais como o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, e a necessidade de uma reforma tributária justa, com taxação dos bilionários para aliviar os impostos que recaem sobre os mais pobres. [CLIQUE AQUI E PARTICIPE!]

Essas pautas são fundamentais e precisam ganhar as ruas, as escolas, os locais de trabalho e as periferias. No entanto, não é possível debater essas propostas sem enfrentar também a política econômica que impede que essas reivindicações sejam atendidas. O Arcabouço Fiscal, criado pelo governo Lula-Alckmin, é hoje o principal instrumento de ataque aos serviços públicos e de contenção dos investimentos sociais.

Trata-se de uma regra que impõe cortes nos investimentos públicos, mesmo em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social, para garantir o pagamento da Dívida Pública, que alimenta os lucros de bancos e especuladores internacionais. Uma política que, ironicamente, tem o acordo tanto do governo, quanto da oposição de ultradireita.

Por isso, a CSP-Conlutas está realizando um Plebiscito Nacional que, além dos três eixos já mencionados, amplia o debate com outras questões estratégicas. O Sindsef-SP traz questões focadas na luta dos servidores públicos federais, mas que afetam a todos trabalhadores, como contra a reforma administrativa, que acata os servidores e os serviços públicos; e a luta pela anulação das reformas da previdência e trabalhistas, que retiraram direitos e precarizaram o trabalho.

Um plebiscito para ir além da consulta: organizar pela base e ir à luta!

O Plebiscito deve ser um instrumento para ampliar a consciência e fortalecer a mobilização social, com independência e organização!

Por que defender essas propostas?

A reforma administrativa é contra o povo! Os ricos querem acabar com os serviços públicos. A reforma administrativa faz parte de um projeto mais amplo da elite econômica, no Brasil e no mundo, que busca aprofundar a privatização e retirar direitos da classe trabalhadora. Sob o discurso de “modernização do Estado”, governo Lula e Congresso discutem mudanças que, na prática, representam um ataque aos serviços públicos e aos servidores.

Cancelar as reformas da Previdência e Trabalhista: essas reformas retiraram direitos importantes dos trabalhadores e precarizaram as relações de trabalho. A reforma da Previdência, por exemplo, aumentou a idade mínima e o tempo de contribuição para aposentadoria, além de reduzir o valor dos benefícios. Já a reforma trabalhista flexibilizou direitos como férias, jornada de trabalho e salário, favorecendo a terceirização e a precarização.

Contra as privatizações: entregar empresas públicas e serviços essenciais ao setor privado significa priorizar o lucro e não o atendimento à população.

Contra o Arcabouço Fiscal: essa regra congela os investimentos sociais e transfere bilhões para os bancos. Sem romper com essa lógica, não há como garantir direitos.

Taxar os super-ricos: enquanto a maioria da população paga altos impostos em tudo o que consome, o patrimônio dos bilionários segue praticamente intocado. A justiça tributária é urgente.

Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho: a superexploração tem levado ao adoecimento e à precarização. É preciso garantir mais tempo de vida e convívio dos trabalhadores com sua família e amigos, com geração de empregos e valorização do trabalho.

Participe e some-se à luta!

Mais do que coletar opiniões, o Plebiscito Popular deve fortalecer o debate político com a classe trabalhadora e organizar a mobilização pela base, com independência. Tem de servir para construir a luta e não para blindar o governo. É com organização, consciência e luta que poderemos enfrentar os ataques dos governos, da extrema direita e do imperialismo, e construir uma alternativa política dos trabalhadores/as que coloque a riqueza do país a serviço do povo, e não dos banqueiros e empresários.

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