A justiça determinou a desinterdição do prédio da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em São Paulo, após a autarquia obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), atestando as condições de segurança contra incêndio.
A decisão revoga a interdição judicial, que vigorava desde 04 de setembro de 2019, em razão de uma ação civil pública movida pelo Sindsef-SP, depois de inúmeras tentativas de diálogo com a administração, visando resguardar os trabalhadores e demais usuários dos serviços ali prestados.
Na ocasião a juíza determinou a realização de um cronograma que previa, entre outras coisas, a realização de adequações emergenciais, essas ligadas a prevenção e combate a incêndios, que, ainda assim, levaram mais de três anos para serem realizadas.
Mas os servidores e usuários da Superintendência Regional do Incra/SP estiveram expostos à situação de riscos há muito mais tempo. A falta de condições era denunciada pelo Sindsef-SP e Assincra/SP, pelo menos desde 2010, sem que nada fosse feito.
O AVCB, e consequentemente a liberação do prédio, é uma importante vitória dos trabalhadores, pois reflete o cumprimento de parte das exigências estabelecidas judicialmente. No entanto, ainda há pendências nas adequações apontadas no laudo técnico elaborado em 2019, portanto os servidores precisam ficar alertas e exigir a conclusão das obras necessárias para garantir a efetiva segurança de todos que transitam pelo prédio.
Na próxima quinta-feira, 20/04, às 14h, o Sindsef-SP realiza assembleia com os servidores para avaliarem as reais condições da superintendência após as reformas e desinterdição do edifício.
