O Projeto de Lei 1749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), pode ser votado nesta terça-feira (20). A comissão especial se reúne às 14h30 para votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE). A reunião ocorrerá no Plenário 9.
Na semana passada, a reunião foi suspensa após 150 manifestantes da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) impedirem a votação na comissão especial, criada para analisar o projeto.
Um dos objetivos da nova empresa é resolver problemas na contratação de trabalhadores para esses hospitais. Entretanto, alguns servidores acreditam que a criação de uma empresa para administrar os hospitais universitários é uma “privatização disfarçada”.
O relator do projeto, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou substitutivo que exclui a possibilidade de a Ebserh ser constituída como sociedade anônima. “Vamos garantir que o controle total seja da União, e o patrimônio, 100% público.”
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou, no entanto, que o temor de uma privatização se justifica. “Na verdade, é uma empresa pública na sua natureza formal, mas as subsidiárias são privadas. Então, essa natureza híbrida mudará substancialmente e isso poderá acarretar uma priorização de convênios, de relações privadas.”
O governo já havia enviado ao Congresso medida provisória com o objetivo de criar a Ebserh (MP 520/10), que foi aprovada pela Câmara em maio deste ano, mas perdeu a validade quando estava em análise no Senado, em junho.
Com informações da Agência Câmara
