O relator do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou na terça-feira (15) ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o conjunto de propostas que devem compor o projeto de reforma do Estado. Ainda sem a íntegra divulgada, o material já revela o caráter nocivo da proposta, que reforça a lógica de metas, bônus por desempenho e flexibilização da força de trabalho, em detrimento da valorização das carreiras e do compromisso com o serviço público como direito da população.
Cabe ressaltar, que foram incorporadas à proposta normativas do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) sobre trabalho remoto, com previsão de limite para o home office. Tudo sem diálogo com os servidores e sem devida avaliação da realidade dos diferentes órgãos públicos.
O relator fez questão de destacar que o texto foi construído com intensa colaboração do MGI, incluindo a participação direta da ministra Esther Dweck. A ausência de medidas sobre supersalários, no entanto, escancara a seletividade da proposta: enquanto os servidores civis são pressionados por avaliações e bônus, os altos salários do Judiciário, Legislativo e do próprio Executivo seguem intocados. A revisão das aposentadorias dos militares também ficou de fora, mais uma vez o privilégio se mantém.
Pedro Paulo afirmou que os projetos devem ser protocolados em agosto, com expectativa de votação ainda no segundo semestre. Ou seja, a reforma entra de vez no radar político e precisa ser enfrentada com mobilização intensa e articulação ampla das entidades representativas dos servidores.
No início da semana, dias 14 e 15, servidores realizaram atos na Câmara dos Deputados e no aeroporto de Brasília para pressionar parlamentares contra a proposta. Mas é necessário ir além! É fundamental ampliar a presença nos espaços de mobilização, fortalecer os debates nas bases e construir uma resistência nacional capaz de barrar essa nova versão da Reforma Administrativa, que reedita a lógica do desmonte do Estado, agora sob roupagem “modernizadora”.
O que está em jogo é a estrutura do serviço público brasileiro, a valorização dos servidores e a garantia de direitos da população. A hora de reagir é agora!
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