A assembleia unificada das servidoras e servidores da PGFN, INMET, ANTT, SPU, DNIT, ANM, AGU, DPU, MAPA, CONAB e demais órgãos que não realizaram encontros próprios encerrou o ciclo de assembleias promovidas pelo Sindsef-SP entre 20 de outubro e 26 de novembro de 2025. Realizada em formato online, a reunião tratou dos seguintes pontos: informes gerais, Reforma Administrativa, informes específicos e eleição de delegadas e delegados ao 29º Congresso do sindicato.
O Secretário Geral, Luis Genova, fez uma crítica direta à realização da COP-30, destacando que a conferência foi dominada pelos setores que mais degradam o meio ambiente, transformando o evento em um espaço para os poluidores e não contra eles. Segundo Genova, o número de lobistas da indústria petrolífera presentes era quase igual ao da comitiva oficial brasileira.
A percepção de incoerência se amplia diante de decisões recentes do governo que esvaziam o discurso ambientalista da conferência:
• Leilão da Margem Equatorial: a exploração da região foi concedida a três empresas estrangeiras;
• Liberação de agrotóxicos: aprovação de 32 novos produtos, cerca de 20 deles proibidos na Europa, reforçando a influência do agronegócio;
• Privatização de hidrovias: entrega de três hidrovias estratégicas da região Norte à iniciativa privada.
Para Genova, a COP se converteu em um “carnaval midiático”, eficiente para gerar imagens, mas desconectado da urgência climática.
Reforma Administrativa
O advogado do Sindsef-SP, César Lignelli, apresentou uma análise detalhada da reforma administrativa. O debate apontou que a proposta atual retoma os principais eixos da PEC 32, com foco na redução de gastos com pessoal e no fortalecimento de vínculos precários no serviço público.
Lignelli destacou que o objetivo central não é resolver problemas estruturais, mas “diminuir o gasto com pessoal para aumentar o gasto com a dívida pública”, favorecendo grandes grupos econômicos. Embora apresentada por parlamentares, a proposta carrega, segundo ele, “as digitais do governo”.
Entre os pontos considerados mais graves, foram destacados:
Estabilidade ameaçada – A criação de novos mecanismos de avaliação de desempenho e diretrizes mais restritivas para o ingresso por concurso público fragilizam a estabilidade e ampliam margens para interferência política.
Bônus maiores para cargos de confiança – A reorganização das carreiras, com parte da remuneração vinculada a bônus, favorecerá as funções comissionadas de maior nível, ampliando desigualdades internas sob a justificativa de meritocracia.
Inviabilização do concurso e expansão dos temporários – A proposta combina critérios que dificultam a abertura de concursos com a ampliação dos contratos temporários por até cinco anos. Na prática, cria a figura do “servidor de governo”, dependente da gestão de plantão, em oposição ao servidor de Estado.
A narrativa oficial, centrada no combate a “super salários”, também foi criticada. Para os participantes, a proposta não atinge os altos escalões da magistratura e dos ministérios públicos, direcionando-se majoritariamente aos servidores da base. Além disso, a ministra da Gestão, Ester Dweck, já afirmou publicamente que vem implementando aspectos da reforma por medidas infraconstitucionais. Representantes do governo também têm pressionado entidades a aceitarem a proposta como um “mal menor”.
O avanço acelerado das Parcerias Público-Privadas foi lembrado como parte desse mesmo projeto. Foi citado o caso dos Correios, cujo sucateamento progressivo abre caminho para sua entrega ao setor privado.
Estratégias de resistência
Diante da gravidade das mudanças propostas, a mobilização social é apontada como fundamental. O protesto realizado em outubro, no Distrito Federal, reuniu milhares de pessoas e buscou pressionar parlamentares a não apoiarem o projeto. Outra tática tem sido abordar deputados nos aeroportos, durante o embarque semanal para Brasília, expondo publicamente suas posições.
As mobilizações levaram à retirada de 21 assinaturas favoráveis ao regime de urgência da reforma, criando dificuldades no cronograma pretendido pelo governo. No entanto, os participantes alertam que a pressão ainda é insuficiente para encerrar o projeto.
O entendimento geral é de que o debate não se restringe à defesa de direitos do funcionalismo, mas envolve escolhas sobre o modelo de Estado e de desenvolvimento para o país.
Congresso do Sindsef-SP
O último ponto de pauta foi a eleição de delegados para o 29º Congresso do Sindsef-SP, que será realizado nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, na capital paulista. Foram eleitos 2 delegados e uma suplente.
Os desafios são inúmeros e com muitas frentes de ataques aos serviços públicos e os servidores. Fique atento(a), participe das atividades coletivas, fortaleça a nossa entidade!
