O Jornal Extra, do grupo Globo, divulgou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estuda apensar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa a outra proposta já em tramitação, como forma de acelerar o processo legislativo e levar o texto diretamente ao plenário. A manobra, articulada com líderes partidários, dispensaria a criação de uma nova comissão especial.
A proposta foi protocolada em 24 de outubro, após obter o número mínimo de 171 assinaturas para dar início à tramitação. Mesmo com a retirada posterior de 12 assinaturas, o rito não foi afetado, já que seria necessário que metade dos deputados retirassem formalmente suas assinaturas de apoio ao projeto para inviabilizar o andamento.
Se mantido o trâmite regular, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que tem até cinco sessões para avaliar se a proposta é constitucional. Caso aprovada, seria criada uma comissão especial com prazo de 40 sessões do plenário para análise do mérito e apresentação de emendas nas dez primeiras sessões.
A votação em plenário ocorrerá em dois turnos e exigirá o apoio de 3/5 dos deputados (308 votos) para ser aprovada. Na sequência, o texto segue para o Senado, onde precisa ser novamente aprovado em dois turnos para ser promulgado como emenda constitucional.
Seguindo o trâmite normal demoraria em regra entre quatro e seis meses. A possibilidade de apensamento da PEC, no entanto, abriria caminho para pular parte dessas etapas e permitir uma votação ainda neste ano. A iniciativa está alinhada à tentativa do governo de retomar a agenda de ajuste fiscal após o recuo da Medida Provisória do IOF.
A Reforma Administrativa é apontada por Hugo Motta como uma das prioridades do segundo semestre. O avanço da proposta reacende o alerta entre servidoras e servidores públicos, já que o conteúdo da PEC ameaça direitos históricos e pode aprofundar a precarização das relações de trabalho no serviço público.
Sindsef-SP reafirma a necessidade de mobilização da categoria para barrar mais esse ataque aos serviços públicos.
