A discussão, realizada em sessão da Comissão Geral, expôs a tensão entre a pressa do Parlamento em aprovar a Reforma Administrativa e as críticas sobre a falta de acesso ao texto final da proposta.

Os defensores do projeto, especialmente o Presidente da Câmara, Hugo Motta, e o Coordenador do Grupo de Trabalho, Deputado Pedro Paulo, tentaram apresentar argumentos para justificar o processo. Motta, reafirmou a intenção de aprovar a reforma ainda neste semestre. Fica claro que um grande ataque aos serviços públicos prestados à população está em curso.

O relator do Grupo de Trabalho, Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), detalhou medidas que incluem redução salarial com redução de jornada, bônus por resultados, ampliação de contratos temporários, uso de inteligência artificial e a criação de uma tabela única para todas as carreiras. O Governo Federal também apresentou sua visão, alinhada à agenda de “transformação” já em curso no Ministério da Gestão e da Inovação.

O Projeto Invisível e os Retrocessos em Potencial

A falta de acesso ao texto oficial tem sido uma das críticas recorrente dos representantes dos trabalhadores. Não há debate, não há discussão sobre o conteúdo de um projeto que não existe. Não se pode tratar algo tão relevante para o país e a população brasileira com toda essa rapidez.

Bônus de desempenho e precarização

O chamado “bônus de eficiência” tem sido duramente criticado, chegando a ser classificado como uma das piores ideias da reforma, por incentivar competição em vez de cooperação entre servidores. Outra crítica é a criação de uma falsa ideia de “14º salário”, pois o próprio Deputado Pedro Paulo já declarou à imprensa que o bônus não passará de 20% ou 30% e vai ser uma vez por ano. Ou seja, não se trata de um 14º salário.

Esses modelos desvirtuam a lógica do serviço público, que deve ser avaliado pelo resultado entregue à população e não pela disputa entre trabalhadores.

Em vez de bônus, o necessário é garantir salários decentes, concursos públicos e condições adequadas de trabalho. Estudos internacionais já apontam que incentivos financeiros individuais podem gerar distorções e manipulações.

Precarização do trabalho e o risco à estabilidade

Outro ponto de grande preocupação é a proposta de ampliar as contratações temporárias. Considerada um “ataque direto à estabilidade”, a medida poderia acabar, por etapas, com o sistema de estabilidade do serviço público. Os participantes alertaram que a precarização dos vínculos pode expor o Estado a práticas de corrupção, já que servidores temporários, que não prestaram concurso público, podem ter dificuldade em “dizer não aos poderosos”.

Essa precarização contraria o princípio constitucional de que as contratações temporárias devem ser para situações excepcionais. Atualmente, os temporários já representam 26% da força de trabalho pública e a reforma agravaria ainda mais essa instabilidade.

Teletrabalho sob ameaça

A intenção de restringir o teletrabalho também foi questionada. Dados de órgãos como ANVISA, ANEEL e ANAC mostram aumento de produtividade, economia de recursos e redução do absenteísmo com o modelo remoto. A imposição de uma regra única foi considerada uma “camisa de força” que ignora a diversidade de realidades no setor público.

Mitos e desafios para o futuro

O debate também abordou a falsa premissa, de que o Estado brasileiro é “inchado.” Dados apresentados por Felix Garcia Lopes Júnior, pesquisador do Ipea, mostram que metade dos doze milhões de vínculos no setor público recebe até R$ 3.300. Isso sugere que o problema
nos “supersalários” está em uma ínfima minoria, no topo da pirâmide, não nos servidores da base.

A sessão deixou claro que a proposta de reforma administrativa caminha a passos largos sobre um terreno extremamente pantanoso. O processo está sendo conduzido de forma acelerada e sem transparência. Para os servidores e especialistas, a reforma representa um risco de precarização, desestabilização e corrosão dos princípios do serviço público.

Barrar esta reforma será um grande desafio e demandará muita mobilização e luta por parte de todos que defendem um Estado eficiente e digno a serviço da população.

Com informações do Portal da Câmara

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