A assembleia nacional dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), decidiu pela retomada da Operação Legalidade. Esse movimento visa suspender atividades que caracterizem desvio de função, em protesto contra a ausência de implementação do plano de carreira específico para o setor e os contínuos desvios de função no órgão, que deveria zelar pelos direitos dos trabalhadores.

A atividade, convocada pela ANASMITRAP (Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social), ocorreu em 12 de junho, no formato virtual.

Durante a assembleia, foi apresentado uma linha do tempo com os passos da luta dos servidores do MTE, com dados oficiais reforçando a necessidade da implementação do Plano de Carreira, elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) através da Portaria Ministerial nº 1610, de 15 de maio de 2023. Este plano foi enviado ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em 31 de maio de 2023 e, após mais de um ano, o governo federal ainda não tomou medidas concretas para atender a esse pleito.

Esse resgate evidencia a falta de diálogo e de uma contraproposta por parte do governo. Essa inércia governamental ignora as demandas dos servidores e perpetua o desvio de função e o assédio moral institucional que os afetam diariamente.

Entre os encaminhamentos aprovados, os servidores estabeleceram um prazo de 10 dias corridos para que o governo federal adote os encaminhamentos necessários para a implantação do Plano de Carreira já elaborado. A ANASMITRAP irá protocolar a decisão da assembleia junto ao MTE, ao MGI, ao MPT (Ministério Público do Trabalho), à OIT (Organização Internacional do Trabalho), ao Congresso Nacional, ao STF e ao governo federal. Só então o prazo de 10 dias começará a contar.

Caso permaneça a falta de diálogo, os servidores retomarão a Operação Legalidade, onde as atividades que caracterizem desvio de função serão suspensas. Contudo, como demonstração de solidariedade aos trabalhadores do Rio Grande do Sul, somente as demandas desse estado serão atendidas.

Cabe destacar que não é uma deflagração de greve! É necessário que o governo federal reconheça e atenda às demandas dos servidores administrativos do MTE, promovendo um diálogo efetivo e a implementação do Plano de Carreira. A continuidade do desvio de função e do assédio moral institucional prejudica não só os servidores, mas também a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelo ministério.

A postura do governo federal, é vista como um descaso com os servidores que desempenham funções essenciais para a garantia dos direitos trabalhistas no país.

O Sindsef-SP reforça seu apoio às reivindicações da categoria.