A Mesa Setorial de Negociação Permanente da Área Ambiental voltou a se reunir em Brasília. Em pauta pontos que seguem sem solução, como a regulamentação da Indenização de Campo, a entrada de carreiras transversais no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a crítica às contratações de trabalhadores temporários em funções que devem ser exercidas por técnicos e analistas ambientais ou administrativos.

Vera Élen e Claudio Fabi, servidores da Área Ambiental de São Paulo e membros da Ascema SP/PR, integraram a bancada representativa dos servidores.

Indenização de Campo: uma espera de quase dez anos

A cobrança central da reunião foi a regulamentação da Indenização de Campo, direito já reconhecido em lei desde 2013, mas nunca implementado para os servidores da carreira ambiental.

Vera Élen retomou o histórico da reivindicação: anos de luta para solucionar as restrições relativas a quem poderia ser contemplado com a Indenização de Campo, apontando o atraso de quase dez anos na regulamentação e os prejuízos financeiros acumulados pelos trabalhadores no período.

Na sequência, Claudio Fabi listou as diversas atividades de campo realizadas por servidores do ICMBio, em unidades de conservação e centros de pesquisa, que não se confundem com rotinas administrativas.

Servidores do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Ibama também detalharam tarefas que se enquadram para o recebimento da Indenização de Campo, como estipulado na nova redação do artigo 3º da Lei nº 12.856/2013, alterada em 2016.

A proposta das entidades representativas dos trabalhadores é que o MMA edite uma Portaria Geral, definindo o conceito de atividades de campo de forma ampla e uniforme para toda a carreira, cabendo a cada órgão detalhar em norma própria os casos específicos.

Concursados x contratações temporárias

Outro ponto foi a chegada de servidores de carreiras transversais ao MMA. A medida não pode servir de justificativa para adiar a convocação do cadastro reserva do MMA e dos aprovados no Ibama e ICMBio. A valorização da carreira ambiental deve se dar pela nomeação de concursados, e não pela substituição por contratos precários.

No dia 21/08, um protesto realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, reuniu aprovados nos concursos do Ibama, ICMBio e MMA para exigir a convocação imediata do cadastro reserva. A mobilização ocorre no mesmo momento em que o governo federal autorizou a contratação temporária de servidores para o Ibama, medida criticada por entidades ambientais por ignorar concursos válidos e centenas de aprovados prontos para atuar.

A ASCEMA SP/PR classificou a decisão como mais um passo no processo de precarização da política ambiental, recorrendo a vínculos frágeis que comprometem a continuidade do trabalho técnico.

A nomeação dos concursados fortaleceria as instituições com servidores de carreira, preparados para fiscalizar, licenciar e planejar ações ambientais de longo prazo.

GAR, adicionais e progressão

A reunião também tratou da cobrança pela criação da Gratificação de Atividade de Risco (GAR), pendente de análise no MGI, além da aplicação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Outro tema foi a regra de progressão e promoção
Os representantes dos servidores pediram mais precisão para evitar interpretações divergentes entre os órgãos.

PGD e novos servidores

A avaliação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) voltou à pauta da Mesa. A categoria cobrou informações qualitativas, já que até agora os órgãos apresentaram apenas dados numéricos sobre a implementação.

Os representantes dos servidores reforçaram que qualquer alteração nas regras do PGD deve ser analisada pelo Grupo de Trabalho temático, garantindo construção coletiva antes de encaminhamentos à Mesa.

No caso do Ibama, foi questionada a existência de minuta para mudança da portaria vigente. A gestão esclareceu que não há minuta pronta, mas confirmou que a presidência estuda possíveis ajustes. Uma das hipóteses seria discutir o acesso de novos servidores às modalidades de teletrabalho durante o estágio probatório.

A bancada dos servidores alertou que alterações dessa natureza precisam ser tratadas com cautela e base em informações concretas. Defendeu, ainda, que os recém-ingressos mantenham um período de convivência presencial, necessário para integração institucional, repasse de conhecimento e fortalecimento da cultura organizacional.

Encaminhamentos

Ao final, ficou definida a retomada imediata do GT do PGD, com representantes indicados pela categoria. É necessário fortalecer a luta pela regulamentação da Indenização de Campo, para viabilizar sua inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A próxima reunião da Mesa Setorial de Negociações Permanente do Meio Ambiente está prevista para setembro, mas sem data confirmada.

O Sindsef-SP segue acompanhando e colocando toda estrutura à disposição para apoiar as reivindicações da categoria.