Em assembleia nacional, realizada em 10/12, servidoras e servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovaram um indicativo de greve nacional para a segunda quinzena de janeiro de 2026. A decisão, aprovada por unanimidade e marcada por forte indignação, é uma resposta ao que a categoria classifica como “abandono institucional” e risco iminente de extinção do ministério.

A assembleia foi convocada pela Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social (ANASMITRAP) e contou com a participação de representantes de entidades nacionais.

Os presentes destacaram a exclusão do MTE do Projeto de Lei 6.170/2025, que reestrutura carreiras em outros ministérios. Para os servidores, a ausência de uma Carreira Finalística do Trabalho significa a “morte por inanição” da pasta, uma vez que 95% dos serviços de Seguro-Desemprego já estão digitalizados, a CTPS física foi extinta e mais de 291 unidades correm risco de fechamento por falta de pessoal.

Projeto de Modernização

No centro da mobilização está o “Projeto de Modernização do MTE”, protocolado nos ministérios da Gestão e da Casa Civil e ainda sem retorno do governo. A proposta apresenta medidas estruturantes e aponta para uma mudança de modelo nas relações de trabalho.

Seu eixo principal é a criação de Núcleos de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho, uma inovação que promete desafogar o Judiciário e transformar o cenário das ações trabalhistas. A mediação pública, conduzida por servidores especializados do MTE, atuaria preventivamente em disputas individuais, buscando acordos antes que se judicializem. A medida tem potencial para impactar diretamente mais de 43 milhões de trabalhadores formais, além de agregar funções de supervisão de programas sociais e prevenção a fraudes.

Apoio sindical e exemplo de outras categorias

A assembleia contou com o depoimento inspirador de Margarida Sturaro, servidora do IBAMA, que resgatou a experiência de luta de outras categorias e reforçou que nenhum avanço no serviço público foi conquistado sem mobilização. Ela citou a greve dos servidores ambientais em 2024 como exemplo de organização que resultou em conquistas e destacou o papel estratégico de aposentadas e aposentados nas mobilizações.

A greve é o último recurso para salvar um ministério considerado essencial e para implantar um modelo moderno de solução de conflitos trabalhistas, que beneficiará o Estado, empresas e, principalmente, os trabalhadores brasileiros.

Cronograma de mobilização

O indicativo de greve vem acompanhado de um calendário de mobilizações. A partir de 18 de dezembro, servidoras e servidores iniciarão atos públicos e paralisações semanais nas Superintendências Regionais do Trabalho (SRTEs), gerências e agências em todo o país.

No mesmo dia, será lançada uma campanha nacional de comunicação, com envio de mensagens a autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, defendendo a mediação trabalhista como eixo estruturante da nova carreira. Entidades também realizarão ato simbólico em Brasília para comunicar oficialmente a decisão de greve.

A estratégia inclui articulação com parlamentares em todas as esferas, diálogo com centrais sindicais e a realização de assembleias locais e regionais. A assembleia aprovou ainda Nota de Repúdio ao ministro Luiz Marinho, pelo silêncio do MTE diante das demandas da categoria e pela ausência de negociação efetiva.

Os representantes das entidades nacionais presentes se comprometeram a levar as deliberações para suas instâncias decisórias. O SINDSEF-SP já tem apoio integral aprovado em congresso.