A assembleia nacional das servidoras e servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada em 30 de janeiro, debateu os desdobramentos da recente reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que reacendeu a expectativa da categoria pela conquista de um Plano de Carreira Específico para servidoras e servidores administrativos do setor.

O ministro sinalizou disposição para analisar a proposta dentro dos limites legais e orçamentários, abrindo uma janela que só poderá ser transformada em conquista com pressão organizada e mobilização permanente da base.

A proposta apresentada prevê a transformação dos atuais cargos de nível médio em uma carreira finalística, com atribuições voltadas à mediação de conflitos trabalhistas, à fiscalização e ao acompanhamento de políticas públicas. A estratégia foi construída a partir do cenário real do orçamento federal, já comprometido, e aposta em uma implementação escalonada, sem impacto financeiro imediato, como forma de viabilizar politicamente a reestruturação.

Risco de colapso no Ministério do Trabalho

Os dados apresentados na assembleia reforçam a urgência da proposta. Mais de mil aposentadorias são consideradas iminentes, sendo 703 de servidores administrativos e cerca de 300 de auditores fiscais, em um contexto de ausência de concursos públicos para o nível médio. Caso nenhuma medida seja adotada, o Ministério do Trabalho caminha para um colapso estrutural, com risco concreto de fechamento de 306 postos de atendimento em todo o país.

Atualmente, em muitos locais, o trabalho do servidor administrativo tem sido limitado a orientar a população no uso de aplicativos digitais, uma realidade que não responde às demandas sociais nem aproveita a capacidade técnica acumulada pela categoria. A Carreira Finalística propõe uma mudança nesse cenário, com o deslocamento dos servidores para funções de maior complexidade e relevância social, como a mediação de conflitos trabalhistas e a supervisão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Argumento técnico e financeiro fortalece a proposta

Um dos pontos centrais da estratégia é o argumento financeiro, que tem sido decisivo para enfrentar resistências no MGI. A expectativa é que os novos núcleos de mediação consigam resolver até 30% desses processos, gerando maior celeridade, economia processual e redução de custos para o Estado.

Ao assumir a supervisão física e financeira dos recursos do CODEFAT e do SINE, o servidor administrativo passa a desempenhar um papel estratégico no controle do gasto público, evitando pagamentos indevidos e garantindo que os recursos cheguem, de fato, a quem deles necessita.

Plano estratégico em três etapas

Para enfrentar as restrições orçamentárias e o contexto de um ano eleitoral, a reestruturação da carreira foi organizada em três etapas, entre 2026 e 2028.

Em 2026, o foco será a criação institucional da carreira, com a reorganização jurídica e a criação dos cargos, sem impacto financeiro inicial. O principal instrumento dessa fase é o Plano Especial de Cargos (PEC), baseado no conceito de espelhamento e equiparação. Esse modelo garante a transposição de ativos, aposentados e pensionistas para a nova estrutura com segurança jurídica, seguindo precedentes legais já consolidados, como o da Funai.

Em 2027, a luta se concentra na reestruturação remuneratória. Com a base legal estabelecida e as novas atribuições finalísticas em funcionamento, a negociação passa a ser a adequação da remuneração à complexidade das novas funções.

Já em 2028, a prioridade será a realização de concursos públicos para o provimento dos cargos vagos, garantindo a reposição da força de trabalho, impedindo o fechamento das unidades de atendimento e assegurando a continuidade das políticas públicas do trabalho.

A direção da Anasmitrap avalia que este é o momento mais favorável desde 2010 para avançar na reestruturação da carreira, em razão da unidade inédita entre as entidades e do apoio estratégico dentro do próprio MTE.

A próxima reunião da Mesa Setorial, está convocada para 25 de fevereiro.

Agora, mais do que nunca, é hora de a categoria ocupar os espaços, acompanhar cada etapa do calendário e transformar essa proposta em uma pauta viva nos locais de trabalho. A defesa da carreira administrativa é a defesa do Ministério do Trabalho e do direito da população a um Estado presente e estruturado.

Unidade de ação

Rogério Expedito destacou a unidade construída entre ANASMITRAP, CONDSEF, FENASPS, CNTSS e CSPB na apresentação do projeto de Criação da Carreira Finalística do Trabalho e do Plano Especial de Cargos do MTE. Na sua avaliação, a unidade entre as entidades fortalece a credibilidade do movimento, tanto junto ao Ministério do Trabalho quanto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ampliando as chances de avanço do projeto.

O Sindsef-SP reafirma seu apoio às justas reivindicações da categoria e seguirá atuando na defesa da reestruturação da carreira, no fortalecimento do MTE e na valorização dos servidores e dos serviços públicos.