Durante a assembleia estadual dos servidores e servidoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de São Paulo, realizada no último dia 26 de fevereiro, os representantes da categoria na mesa nacional de negociação em Brasília, fizeram uma avaliação positiva da reunião que ocorreu no dia anterior.

Informaram sobre o encaminhamento à Comissão de Trabalho da propositiva de substitutivo ao PL 2677/2025, prevendo a criação do núcleo de mediação de conflitos individuais no âmbito do Ministério. A medida busca transformar em lei uma resolução já debatida internamente.

Informaram que o Ministro do Trabalho, após análise dos documentos enviados pela Anasmitrap, reafirmou o compromisso de dar os encaminhamentos necessários junto ao MGI, conforme previsto no Decreto 9739.

O caminho até aqui foi árduo. No início das mesas de negociações, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) impôs restrições, sinalizando que a reestruturação da carreira não estava na pauta. A categoria, porém, não desistiu.

Os servidores focaram na apresentação de um projeto de modernização do Ministério, estruturando Grupos de Trabalho (GTs) com foco na mediação e fiscalização do SINE. Os resultados técnicos desses grupos foram incontestáveis, demonstrando que a criação de uma carreira estruturada é um requisito urgente para a modernização e eficiência do órgão. Foi depois disso que o Ministro do Trabalho comprometeu-se a dar os encaminhamentos necessários para análise junto ao MGI, conforme previsto no Decreto 9739.

Porém, a tramitação técnica é apenas uma etapa. A consolidação da carreira exigirá mobilização e pressão política junto ao governo federal. Experiências recentes, como as da Funai e da área da Cultura, foram citadas como exemplos de que a articulação e a mobilização das categorias foram determinantes para os avanços.

A pauta dos administrativos do MTE também recebeu apoio de outras entidades. Bob Machado e Rosa Jorge, representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) manifestaram solidariedade à demanda, reconhecendo que a ausência de uma carreira estruturada é um problema histórico no órgão.

Fechamento de unidades?

A assembleia também debateu a possível perda de espaço de unidades instaladas em agências do INSS.

O Sindsef-SP informou que irá solicitar reunião com o superintendente em São Paulo para levantar a situação das unidades ameaçadas, discutir o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e tratar da criação de um núcleo de Recursos Humanos na Superintendência.

RH

Outro informe da mesa de negocião é que a partir de abril nove servidores, que estão em fase de capacitação e treinamento, farão parte do setor de RH em Brasília, para atuar em processos de aposentadoria.

Congresso da CSP-Conlutas

Em 2026, a CSP-Conlutas, central sindical à qual o Sindsef-SP é filiado, completa 20 anos de existência, marcada pela independência de classe e pela resistência frente à burocratização e colaboração de classe do movimento sindical.

Fundada em 2006, como resposta às traições da CUT, a CSP-Conlutas mantém sua postura combativa, buscando organizar e mobilizar a nossa classe, em um cenário de aprofundamento dos ataques aos nossos direitos.

Entre os dias 18 e 21 de abril acontecerá o 6º Congresso da central, em São Paulo. A assembleia elegeu Inês Magalhães, Francinete Manzan e Pedro Paulino como representantes da categoria no evento.

8 de março: fortalecer a luta contra a violência e as opressões

A assembleia deu destaque especial à convocação para o ato do Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, em 8 de março. Na capital paulista, o ato acontece às 14h, no MASP, na Avenida Paulista.

O chamado pra participação no ato ocorre em um contexto de aumento dos casos de violência contra a mulher, com registros frequentes de feminicídios, agressões, violência sexual e assédio. A ampla divulgação desses casos pela mídia evidencia a gravidade da situação e reforça a necessidade de mobilização.

A luta contra toda forma de opressão e exploração é uma tarefa fundamental. Por isso o Sindsef-SP aprovou, em seu Congresso, resolução específica sobre o tema, reafirmando o compromisso da categoria com essa pauta.

O Sindsef organizará uma coluna própria no ato, com faixas e cartazes. Os servidores que estiverem em São Paulo e que puderem, devem participar. Fortalecer o 8M é fortalecer a luta contra toda forma de violência, opressão e exploração.

Próxima reunião

11 de março, às 15h, está previsto nova reunião da mesa de negociação.