Reiteradamente, servidoras e servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) têm cobrado a recriação do Setor de Pessoal/Recursos Humanos na Superintendência Regional de São Paulo. A demanda é urgente e visa garantir um atendimento ágil e eficiente às questões funcionais da categoria, hoje prejudicada pela centralização dos serviços em Brasília.
O Sindsef-SP tem atuado de forma ativa nesta reivindicação. Já foram realizadas reuniões com o superintendente, enviados requerimentos administrativos e, há cerca de um mês, foi organizado um abaixo-assinado, apontando os motivos concretos da necessidade de restabelecer esse setor em São Paulo.
No dia 27 de junho de 2025, o MTE publicou a Portaria nº 1.107/2025, que estabelece um novo Regimento Interno das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs). No artigo 12, o documento define as competências dos Núcleos de Gestão de Pessoas das Superintendências, ponto de interesse no contexto da reivindicação em pauta.
Entretanto, a leitura do artigo revela que as demandas relativas a benefícios e auxílios não estão entre as atribuições desses núcleos, o que indica que a Portaria não avança na descentralização solicitada.
Requerimentos de informações
No início de junho, o Sindsef-SP protocolou, junto à SRTE/SP, questionamentos sobre desconto de vale-transporte, desconto do Imposto de Renda na ocasião do pagamento retroativo do reajuste de 9% e informações sobre a ampliação de dois para três dias de trabalho remoto no PGD.
Até o momento, a SRTE respondeu apenas sobre o desconto do vale-transporte, informando que a “gestão de direitos e vantagens dos agentes públicos do MTE, incluindo o auxílio-transporte, é de competência do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 91/2022”. Isso demonstra que as demandas de pessoal continuam sob responsabilidade do MGI em Brasília.
No despacho, a Superintendência indicou o aplicativo SouGov e o portal do servidor como canais para os servidores realizarem solicitações e dirimirem dúvidas. Resta saber a efetividade dessas ferramentas.
O Departamento Jurídico do Sindsef-SP segue cobrando respostas para as demandas dos servidores.
Aposentados e Pensionistas
Atualmente, há uma separação no atendimento entre os servidores ativos e os aposentados/pensionistas. Esse segundo grupo, encontram atendimento presencial e telefônico na Central de Atendimento de Pessoal (CAPE/SP), cuja base de dados está concentrada no Decipex — órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), que atende todos os aposentados do Executivo. Essa fragmentação é vista com críticas pela categoria, que inclusive teme perda de informações nessa transferência de dados entre ministérios.
O telefone do CAPE/SP é (11) 2113-2457, e o endereço: Avenida Prestes Maia, nº 733, 19º andar, sala 1.904 – Centro Histórico de São Paulo, ao lado do metrô da Luz (saída Prestes Maia).
Cartilha Evoluidades
O MTE está divulgando a cartilha “Evoluidades – Programa de Preparação para Aposentadoria”, elaborada pelo próprio ministério. Embora aborde questões importantes como saúde, rotina e novos projetos de vida, o material dedica parte considerável à orientação sobre investimentos financeiros, como previdência privada e aplicação em renda variável, uma realidade completamente dissociada da maioria dos servidores e servidoras da pasta.
Falar em “perfil de investidor” ou em “estratégias de diversificação de carteira” para uma categoria que recebe um dos menores salários do Executivo Federal soa como ironia cruel. Ainda mais, considerando que chegaram à aposentadoria sem sequer ter conquistado um plano de carreira digno, luta que atravessa décadas e que segue em curso até os dias atuais. A prioridade para quem dedicou a vida ao serviço público deveria ser a valorização, expressa no direito a uma remuneração equivalente ao trabalho desenvolvido, não a transferência de responsabilidade para o indivíduo que mal consegue equilibrar seu orçamento mensal.
