A reforma administrativa, silenciosa, em andamento, ameaça esvaziar as funções de milhares de servidoras e servidores públicos. Tal realidade exige atenção redobrada na elaboração de estratégias na luta pela criação da Carreira de Mediação e Políticas Públicas de Trabalho e Emprego para o quadro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Esse foi o tema central da assembleia nacional realizada, em 23/09, no formato virtual, que reuniu representantes de diversos estados e reforçou a necessidade de enfrentar a política do governo federal, que avança na extinção de cargos de nível médio e esvazia funções essenciais da pasta.

Convocada pela Anasmitrap, a assembleia contou também com a participação de representantes da CSPB, Condsef, CNTSS e Fenasps. Maria Inês Magalhães, integrante da diretoria da Anasmitrap e titular da mesa de negociação permanente do MTE, representou o Sindsef-SP.

Após resgatar o histórico da luta da categoria em busca de uma carreira especifica, contextualizando com as políticas do governo para o funcionalismo, Rogério Expedito, secretário geral da Associação, apresentou uma nova estratégia para esse momento.

Cenário

O Governo Federal está se estruturando para atuar apenas nas funções de maior complexidade técnica que demandam servidores de formação de nível superior. Já é possível observar a União se concentrando em atividades de planejamento, formulação de políticas, supervisão e fiscalização.

Esta política reforça a tendência de esvaziamento das carreiras de execução administrativa de nível médio. Tais tarefas de execução estão sendo descentralizadas, como as atividades transferidas para o SINE.

Este cenário resulta na ausência de espaço para o fortalecimento das carreiras existentes e na extinção gradual de cargos ocupados por servidores dos planos atuais, sem perspectiva de reposição. Há uma redefinição da identidade do Estado, que deixa de valorizar a execução direta para priorizar a supervisão e o controle.

Proposta

O objetivo principal é garantir a continuidade da participação dos atuais servidores do MTE nesse projeto de modernização do Estado, assegurando-lhes uma nova carreira. A ideia é criar a Política Nacional de Mediação de Conflitos Individuais de Trabalho.

A proposta é uma articulação dos servidores e coordenada pelas entidades representativas da categoria.

A iniciativa busca responder a duas questões: o futuro da carreira no ministério e a necessidade de oferecer soluções concretas para milhões de trabalhadores que hoje não têm acesso efetivo à Justiça do Trabalho.

De acordo com a proposta apresentada, seriam implantados os núcleos de mediação em todo o país, permitindo que conflitos trabalhistas, como horas extras não pagas ou verbas rescisórias, sejam resolvidos de forma célere, gratuita e com segurança jurídica. A medida, além de proteger os trabalhadores, fortaleceria os sindicatos, reduziria a sobrecarga da Justiça e recolocaria o MTE em posição de protagonismo.

A mediação de conflitos para 100 milhões de trabalhadores justifica a criação de uma carreira específica e indispensável para executá-la. Uma proposta de política pública irrecusável que serve a milhões de pessoas.

Próximos passos

Outro ponto de destaque da assembleia foi a estratégia política para superar o bloqueio imposto pelo MGI às negociações. A categoria aprovou que a proposta seja levada ao Congresso Nacional, com articulação de apoio parlamentar. Entre os próximos passos estão a realização de audiência pública, a coleta de assinaturas em abaixo-assinado e o diálogo com centrais sindicais e entidades representativas.

O debate deixou claro que não se trata apenas de defender salários, mas de garantir a sobrevivência e a valorização da carreira, vinculando-a a uma política pública essencial para o país.

O Sindsef-SP seguirá acompanhando as demandas do setor e apoiando as iniciativas de mobilização em defesa da categoria.

Calendário de lutas

20/10 – Reunião preparatória

21/10 – Mesa de Negociação Permanente no Ministério do Trabalho e Emprego (MSNP-MTE)

22/10 – Percorrer o Congresso articulando apoio parlamentar