O atraso na concessão do reajuste dos servidores públicos federais ainda está gerando problemas. Visando elucidar algumas das dúvidas apontadas por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, o Sindsef-SP enviou à administração do órgão requerimentos administrativos solicitando esclarecimentos que permitam compreender corretamente os cálculos referentes às retenções de impostos.

Apesar de o reajuste ter sido pago retroativamente, parte considerável dos valores acabou sendo absorvida por tributos como a Contribuição Previdenciária e o Imposto de Renda.

De modo geral, a questão atinge todos os órgãos, mas a falta de transparência quanto aos critérios adotados para os cálculos gera insegurança entre os servidores. Assim que o governo disponibilizou os contracheques com o reajuste, também foi divulgado um e-mail institucional para tratar de possíveis equívocos. No entanto, há relatos de que muitos servidores não obtiveram resposta. Em alguns casos, inclusive, o valor líquido recebido foi menor do que antes da implementação do reajuste.

Cabe destacar que o Sindsef-SP também recebeu reclamações semelhantes de servidores de outros órgãos. Por isso, o departamento jurídico do sindicato encaminhará requerimentos solicitando esclarecimentos não apenas ao MTE, mas também a outros órgãos da administração pública federal.

Auxílio transporte

Chegaram ao conhecimento do Sindsef-SP situações envolvendo descontos relativos à devolução de auxílio transporte, sem que a administração deixasse claro o período de apuração nem outras informações que justifiquem a retenção dos valores.

Mais uma vez, o sindicato utilizará o instrumento do requerimento administrativo para cobrar transparência e comunicação prévia sobre qualquer alteração nos procedimentos de pagamento. Também será solicitada a verificação da legalidade dos descontos retroativos e a observância dos limites percentuais permitidos.

Recriação do RH na superintendência

Esses problemas, somados a outras demandas já apontadas em assembleias, reforçam a necessidade da recriação de uma estrutura de Recursos Humanos na Superintendência do MTE em São Paulo, capaz de esclarecer dúvidas e solucionar questões funcionais de forma mais ágil e eficiente.

O Sindsef-SP elaborou uma petição on-line para coletar assinaturas visando retomar o RH na superintendência, uma estrutura que, quando existia, contribuiu para maior celeridade na análise de processos e redução da dependência do órgão central, sediado em Brasília.

Plano de Gestão por Desempenho

Outro ponto que será levado à administração é a possibilidade de revisão dos dias de trabalho presencial previstos no Plano de Gestão por Desempenho (PGD). A proposta é reduzir de três para dois dias presenciais na Superintendência de São Paulo, alinhando-se às práticas já adotadas em outras unidades do ministério.

A diretoria e o departamento jurídico do Sindsef-SP avaliaram que o encaminhamento inicial deve ser administrativo, por meio de um pedido formal, com a expectativa de obter uma resposta oficial antes da adoção de outras medidas.