12/06 – Em Brasília servidores foram ao STF por anulação da Reforma da Previdência

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A quarta-feira, 12 de junho, marcou mais um Dia Nacional de Lutas em defesa dos servidores e serviços públicos com atividades em diversos estados. Em Brasília (foto), representantes de diversas entidades que compõem o fórum nacional da categoria realizaram uma atividade em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação foi mais uma ação em busca da anulação da Reforma da Previdência, cobrada com base no julgamento da Ação Penal 470 onde o STF analisou que a aprovação da reforma em 2003 foi conseguida a partir da compra de votos no Congresso Nacional. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema já foi protocolada pelo Psol. Entidades representativas de servidores públicos vão se juntar ao processo como “amicus curiae”, termo técnico utilizado para designar que essas entidades vão compor essa mesma ação incluindo alguns adendos.

O Dia Nacional de Lutas também busca reforçar a pauta da campanha salarial unificada dos servidores federais (veja aqui). Além disso, os servidores cobram a derrubada de projetos como o PL 92/07 que propõe a criação de fundações estatais de direito privado e a EBSRH, empresa criada para gerir hospitais universitários em todo o Brasil. Confira aqui também o manifesto distribuído por entidades sindicais aos parlamentares no Congresso pedindo a derrubada do PL 92 e o fim das fundações estatais de direito privado.

Mobilização e pressão – Ações como o Dia Nacional de Lutas são fundamentais neste momento onde o governo tem feito de conta que está em processo de negociações com os servidores. A morosidade já levou uma categoria da base da Confederação, os servidores do Dnit, a aprovar uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 deste mês. Enquanto o governo segue sem remarcar agendas de reuniões e não apresenta retorno das pautas de reivindicações apresentadas por diversas categorias o processo de mobilização e unidade deve se intensificar.

A morosidade com que a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) vem tratando a pauta dos servidores mostra que o momento requer o reforço da mobilização, da unidade e da pressão junto ao governo. Essas ações são fundamentais para enfraquecer a tática do governo de empurrar os processos de negociação ao limite dos prazos para inclusão de propostas no orçamento. É importante também que as categorias promovam assembleias permanentes, discutam e definam ações que possam auxiliar no avanço dos processos de negociação.

Fonte: Condsef

Foto: Graziela Almeida

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