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Ativistas do Sindsef-SP estiveram na frente da superintendência do MTE/SP distribuindo carta à população sobre o projeto que pretende criar o Sistema Único do Trabalho (SUT).A mobilização ocorreu na manhã do dia 15 de setembro.
O texto distribuido abordava alguns, dos muitos, pontos obscuros do projeto e questionava a falta de diálogo com os servidores e com a população.
Abaixo o texto distribuído duarante a atividade:
Não ao SUT! Pelo fortalecimento do MTE!
Hoje, 15 de setembro, nós Servidores Administrativos e Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estamos mobilizados com o objetivo de alertar e conscientizar a população sobre os efeitos negativos do projeto que cria o Sistema Único do Trabalho (SUT), que pretende alterar a atual estrutura do MTE.
O sucateamento deste Ministério vem sendo denunciado há muitos anos pelos servidores. Enquanto lutam contra o desmonte do órgão eles se desdobram para prestar atendimento à população. Porém, mesmo com todo empenho, é difícil superar os obstáculos enfrentados no dia a dia: computadores ultrapassados, impressoras que não funcionam, lentidão da internet, número insuficiente de servidores, entre outros.
E os problemas vão além. Recentemente, o Ministro do MTE, Manoel Dias, declarou que existem seis superintendências interditadas pela justiça por falta de segurança nas instalações físicas, expondo trabalhadores e usuários ao risco de uma tragédia de grandes proporções.
Ao longo do tempo, a falta de investimento do Governo Federal para solucionar as questões apontadas transformou este Ministério em um dos menos valorizado. No último período, o MTE enfrentou várias crises e trocas de Ministros. Estas situações afetam tanto os servidores (Administrativo e Auditores-Fiscais), quanto os trabalhadores que buscam os serviços do ministério.
Visando resgatar a funcionalidade do órgão, as entidades representativas dos servidores já adotaram diversas iniciativas, uma delas foi apresentar queixa na OIT (Organização Internacional do Trabalho) no sentido de que o Brasil adote providências para conceder condições reais de funcionamento ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Porém, o processo de desmonte do MTE parece uma ação combinada para justificar a criação do Sistema Único do Trabalho, inspirado no SUS (Sistema Único de Saúde). Ou seja, o governo ignorou todas as reivindicações do setor, enquanto sorrateiramente preparava um projeto para substituir a atual estrutura do MTE. Quais os motivos para ter sido criado sem um debate prévio com a população e sem ouvir os servidores do órgão?
O SUT transfere as atribuições do ministério para conselhos estaduais e municipais. O Conselho Nacional do Trabalho irá apenas normatizar e deliberar assuntos gerais, em sua composição tripartite (governo, empresários e trabalhadores). Os recursos federais, despesas financeiras e servidores do moribundo MTE serão repassados aos Estados e Municípios, a fim de manter a estrutura e atribuições locais dos Conselhos que serão criados. São recursos que poderiam ser investidos, direta e racionalmente, na estrutura atual do MTE.
Além disso, estes Conselhos (nacional, estaduais e municipais) serão administrados por pessoas não concursadas, provavelmente os apadrinhados locais, sem nenhuma independência real. Esses conselheiros irão decidir sobre recursos federais e matérias trabalhistas.
Um exemplo concreto do prejuízo deste modelo é o fato da fiscalização trabalhista ficar a mercê do gerenciamento de empregadores, que serão parte da comissão tripartite. Traduzindo, os empresários só serão fiscalizados quando autorizarem.
O SUT, a exemplo do SUS, tem tudo para não funcionar e ainda deixará as relações trabalhistas mais fragilizadas. O que o MTE precisa é de recursos para reestruturação das unidades (superintendências, gerências e agências), criação de um plano de carreira e valorização dos servidores.
