Moção de repúdio contra a tentativa de desqualificar e anular os trabalhos técnicos feitos pelo Incra e pela Fundação Cultural Palmares
Considerando:
1) que tem havido auditorias e procedimentos que contrariam pareceres técnicos e jurídicos de processos de regularização de territórios quilombolas no Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
2) que há registro de interferências políticas – telefonemas e outras formas de intimidação visando paralisar o andamento desses processos e a consequente demarcação de territórios quilombolas;
3) que o processo envolvendo o Quilombo Morro Alto, localizado nos municípios de Osório e Maquiné/RS, é um exemplo concreto dessa situação – uma auditoria, aberta em 2019, atendeu pedido do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), então presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – organização que dá nome à chamada bancada ruralista;
O 26º Congresso aprova moção de repúdio contra a tentativa de desqualificar e anular os trabalhos técnicos feitos pelo Incra e pela Fundação Cultural Palmares – antiga detentora da competência de regularização de terras quilombolas, em especial no caso do Quilombo Morro Alto.
Esse grave ataque desrespeita o corpo técnico do Incra e as comunidades quilombolas, dificultando ainda mais a missão constitucional de reparação e regularização fundiária dos territórios remanescentes de quilombos.
Moção de repúdio à violência racista e a criminalização da pobreza no Metrô de São Paulo
Nós, delegadas e delegados do 26º Congresso do Sindsef-SP, repudiamos veementemente a violência racista e a criminalização da pobreza.
No dia 20 de outubro, dois agentes de segurança do Metrô foram filmados em uma atuação aplicando uma mata-leão em um homem negro, na frente de seu filho pequeno, após receberem uma cusparada, na estação Anhangabaú.
Os Agentes de Segurança (AS) do metrô reagiram de forma desproporcional e truculenta após terem sidos questionados pelo vendedor ambulante sobre sua atuação. Tal violência não é um caso isolado, mas, sim, fruto do racismo, que coloca os negros e negras como principais alvos desse tipo de golpe.
O mata-leão foi proibido desde julho do ano passado pelo risco que traz à risco vida. A proibição ocorreu após circular nas redes sociais as imagens de um jovem negro sendo sufocado em João Ramalho, São Paulo, dois meses após o assassinato de George Floyd, nos EUA.
A violência ocorre num contexto em que cresce a fome, a pobreza, o desemprego, subemprego e a informalidade. A forma como o governo Dória e o Metrô encaram o aumento do número de ambulantes e pedintes nas estações é intensificando a política racista e de criminalização da pobreza. Juntos, governo e empresa, usam a crise social para jogar os trabalhadores uns contra os outros quando colocam os seguranças para isolar e expulsar as pessoas em vulnerabilidade.
O trabalho de segurança do Metrô não deve ter como centralidade realizar estratégias de combate aos ambulantes e pedintes. É preciso abolir o treinamento da técnica mata-leão e colocar em prática sua proibição. É necessário avançar na discussão sobre legalizar e organizar o comércio ambulante dentro dos trens, isto pressupõe uma política de emprego para esses trabalhadores informais.
Moção de repúdio contra a PM racista que arrasta um homem negro algemado a moto da corporação
Nós, delegadas e delegados do 26º Congresso do Sindsef-SP, repudiamos veementemente a ação de tortura da Polícia Militar racista do estado de São Paulo exposta, desta vez, pelo ato de algemar um homem negro ao baú de uma moto da corporação e na sequência o arrastar até a delegacia onde seria realizada sua prisão.
Imagens que circulam na internet, mostram a humilhação imposta pelo PM, que conduz a moto enquanto obriga o homem detido a correr para acompanhar. Para nós, um flagrante estarrecedor com recortes racistas.
Repudiamos também o parecer da juíza Julia Martinez Alonso de Almeida Alvim, do Departamento de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), da comarca de Barra Funda, que disse não ver ilegalidade nessa abordagem.
Não é admissível, que uma iniciativa desta magnitude e com tanto simbolismo seja tratada com normalidade e considerado aceitável em quaisquer circunstâncias.
São Paulo, 04 de dezembro de 2021
26º Congresso do Sindsef-SP
