28 de outubro: Por valorização e respeito aos servidores e serviços públicos!

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Os cartazes levantados nos protestos realizados em junho pela revogação do aumento das tarifas de transporte deixaram claro: “Não é só por 20 centavos”. As vozes pediam menos dinheiro para a Copa, mais dinheiro para transporte, educação e saúde. Os gritos das ruas reivindicavam serviços públicos de gratuitos e de qualidade.

Após a repressão policial em São Paulo, o “país das maravilhas”, com a economia controlada tão propagandeada, tornou-se o país das manifestações. Mas, se tudo ia realmente tão bem como afirma o governo, por quê os protestos? Como um país com a população consumindo casas, eletrodomésticos e carros, com a pobreza “em vias de acabar” e o governo com 65% de aprovação em março, pode se revoltar? As compras são parceladas e, na verdade, o povo está endividado, mas o Brasil não é a 7ª economia do mundo?

Talvez as contradições sejam mais gigantescas que o próprio “gigante”: a 7ª economia do mundo é a 84ª em índice de desenvolvimento humano (saúde, educação, moradia e transporte). Isso porque o governo do PT manteve inalterado o modelo neoliberal (dando um matiz “desenvolvimentista”) adotado pelo PDSB, apoiado em altos juros para atrair capital internacional e centrado na rolagem de uma dívida pública, interna e externa, que está asfixiando o Brasil.

Nesses seus 10 anos no poder, o governo do PT cometeu ataques contra o funcionalismo, como a reformada da previdência comprada por meio do mensalão e privatizações absurdas, desde os hospitais universitários, com a EBSERH, à Petrobrás, com os leilões de libras. Para piorar, sem levar em consideração a inflação acumulada, pretende impor congelamento salarial até 2020.

Como resposta a onda de protestos de junho, o governo foi obrigado a entrar em cena para frear o “gigante” que “acordou”. Dilma fez uma série de promessas, incluindo uma reforma política fajuta, que nada muda em sua política econômica e suas prioridades. No mesmo período, anunciou mais um corte no orçamento da ordem de R$ 12 bilhões, totalizando R$ 40 bilhões de cortes até agora, que atinge diretamente os serviços públicos.

Em setembro, Dilma fez um pronunciamento sobre o “Programa Mais Médicos”, como uma grande saída para o problema da saúde. Devido às péssimas condições de trabalho e falta de recursos, poucos médicos brasileiros se inscreveram no programa. Então, o governo apelou para os estrangeiros, como se os problemas a serem enfrentados não fossem os mesmos, além da ilegalidade dos contratos que desrespeitam a legislação trabalhista do nosso país. Por outro lado, o caos na saúde pública (e privada, já que dificuldade para agendar exames e filas não são exclusividades do SUS) continua.

O governo brasileiro tenta dar a impressão de que avança na resolução dos problemas, mas não é apenas com “Mais Médicos” que teremos saúde pública de qualidade, assim como não é com o “Minha Casa, Minha Vida” que será resolvido o déficit habitacional ou sequer uma parte significativa deste.

As mobilizações gigantescas abalaram profundamente o jogo político e abriram perspectivas de participação popular na definição dos rumos do país. Dilma não conseguiu recuperar a aprovação atingida antes de a população ocupar as ruas, tendo hoje 38%, de acordo com pesquisa do Instituto Datafolha no dia 11 de outubro, ou seja, 27 pontos a menos. Abriu-se caminho para fortalecer a luta pela revalorização da coisa pública, para exigir verbas para os serviços públicos, a abertura de concursos, pelo fim da precarização e das terceirizações.

Vale destacar que a luta pelo fim das terceirizações está ligada à luta pelo fim das precarização, porque, na ampla maioria dos casos, o terceirizado é mais explorado, tem o salário mais baixo, fica menos tempo no emprego, sofre com a falta de especialização da mão de obra, possui maior risco de acidentes de trabalho e está desprotegido sem representação sindical no seu local de trabalho. Para se ter uma ideia, em cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os trabalhadores terceirizados.

A força dos protestos, além de conquistar a redução das tarifas, causou um desgaste visível ao governo e mostrou que lutando é possível vencer. Essa mesma força é capaz, com os trabalhadores e a juventude unidos, de seguir em frente para conquistar condições dignas de trabalho para que os servidores possam atender a todos com qualidade.

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