No dia 22/04, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 4330/04 (agora PLC 30/15), que possibilita a terceirização das atividades-fim das empresas. Já na última quarta-feira, 06/05, foi aprovada a Medida Provisória 665/14, que dificulta a obtenção do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso.
As votações têm mostrado que a luta contra os ataques aos trabalhadores e o ajuste fiscal não terá resultado positivo nos limites do parlamento. Diante disso, o Dia Nacional de Paralisação, marcado para 29 de abril tem muita importância. A data, definida em reunião realizada na mesma fatídica quarta-feira, 06/05, em São Paulo, está sendo convocada pelas centrais sindicais CSP-Conlutas, CTB, CUT, Intersindical-CCT, UGT e Nova Central .
As bandeiras de luta são contra a terceirização no país, as medidas provisórias 664 e 665, que atingem o seguro-desemprego, o auxílio-doença e aposentadorias, o ajuste fiscal e em defesa dos direitos e da democracia.
Há consenso entre essas entidades de que para barrar os ataques do governo e do Congresso Nacional aos direitos trabalhistas é preciso colocar os trabalhadores na linha de frente dessa batalha. Para isso, a unidade dos que representam a classe trabalhadora é fundamental.
Está agendado para o mesmo dia 29/05 a reunião do Conselho Deliberativo de Entidades da Condsef e o Dia de Mobilização pela auditoria cidadã da dívida, em frente às sedes do Branco Central em todo o Brasil. No dia seguinte haverá a Plenária da Condsef.
A aprovação da MP 665/14
A Medida Provisória 665/14, uma das duas MP’s que Dilma editou no final do ano passado, foi aprovada por um placar apertado de 252 votos a favor contra 227 contra no Plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto aprovado, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses ininterruptos nos 18 meses anteriores à demissão. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.
Além da MP 665, está na fila para votação a MP 664/14, que efetiva mudanças nas regras de instituição de pensão por morte para os servidores públicos, entre outros benefícios sociais, atinge especialmente os servidores recém-ingressados e que possuem filhos pequenos ao criar carências.
Plenária ampliada
Na próxima segunda-feira, 11/05, está sendo convocada uma plenária com a participação, além das centrais sindicais, dos movimentos sociais e populares para organizar ações conjuntas no dia 29. A reunião ocorrerá na sede da UGT, em São Paulo, às 10h.
*Com informações da CSP-Conlutas
